[33ª Sessão Ordinária] Projeto adequa lei que cria Guarda Municipal à Legislação Federal

Projeto recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores sentados no Plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores sentados no Plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
33ª Sessão Ordinária] Projeto adequa lei que cria Guarda Municipal à Legislação Federal
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera o Art. 34 da Lei Complementar nº 274/2014, que cria a Guarda Armada, buscando adequar à Legislação Federal e à decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a mudança na legislação municipal, os ocupantes de cargos da carreira de Guarda Municipal poderão portar armas durante o horário de trabalho e quando estiverem em folga.
 
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
 
Moção
 
Maiu recebe homenagem na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 22/2019 de Congratulações e Reconhecimento ao senhor Amauri Gabriel Boemer, o Maiu, pelos relevantes serviços esportivos e comunitários prestados no município. A homenagem, proposta pelo vereador Robison Coelho (PSDB), recebeu 15 votos favoráveis.
 
Maiu nasceu em Joinville, em 1956. Com pouco mais de um ano de idade se mudou para Itajaí. Iniciou a carreira tentando a sorte no futebol profissional e chegou a ser contratado pelo Marcílio Dias. Mas foi no futsal que mais se destacou.
 
Conquistou diversos títulos nas quadras, incluindo o de campeão dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), campeão Sul-Brasileiro, campeão nacional do Sesi e bicampeão estadual do Sesi, entre outros.
 
Em 1999, formou uma escolinha de futsal no Itamarim Clube de Campo e manteve simultaneamente, durante 10 anos, outra escolinha gratuita na comunidade do Bambuzal, onde atendia cerca de 150 crianças.
 
Requerimento
 
Vereador pede reprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso
De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com cinco votos favoráveis, três abstenções e um voto contrário o Requerimento nº 107/2019. O parlamentar solicita à bancada catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado mobilização para reprovação do Projeto de Lei 672/2019.
 
Vereador pede audiência pública para discussão de políticas públicas para pessoas com deficiência
De autoria do vereado Marcelo Werner (PCdoB) foi aprovado o Requerimento nº 110/2019. O parlamentar solicita à Presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí a realização de uma audiência pública para discutir políticas públicas para pessoas com deficiência. O Requerimento recebeu 18 votos favoráveis.
 
 
Vereadora faz questionamentos sobre casos de esporotricose em Itajaí
A vereadora Renata Narcizo (SD) é a autora do Requerimento nº 96/2019, aprovado com 19 votos favoráveis. A paramentar faz perguntas ao prefeito sobre casos de esporotricose em Itajaí. Entre os questionamentos estão: há casos da doença no município? Quantos? Em quais bairros, ruas e localidade? Há tratamento disponível no Município para os animais? Existe tratamento na rede pública de saúde para seres humanos? A esporotricose é uma micose que pode afetar seres humanos e outros animais.
 
Vereador solicita esclarecimentos sobre Lei Complementar
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 97/2019, de autoria do vereador Fabrício Marinho (Cidadania). O parlamentar solicita esclarecimentos ao prefeito sobre a efetividade da Lei Complementar Municipal nº 242/2013, que concede remissão de IPTU a clubes esportivos e/ou sociais, associações e clubes de serviços e dá providências entre os anos de 2016 e 2018. Entre os questionamentos estão: quais as entidades obtiveram o benefício da lei? Quais entidades beneficiadas cederam suas dependências para uso do Poder Público Municipal para realização de cerimoniais e eventos, ou para uso das escolinhas de iniciação esportiva e treinamento das equipes e atletas de rendimento da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel). Qual o valor anual do IPTU de cada uma das entidades beneficiadas?
 
--
Imagens para download: Galeria de Imagens.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br

 


Outras fotos

Projetos e Proposituras

TV Câmara

Assistir ao vivo

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.