[41ª sessão ordinária] Projeto altera remuneração de conselheiros tutelares

Na mesma sessão, RICTV Record recebeu homenagem por quadro que destaca bairros de Itajaí.

#PraCegoVer: A foto mostra os vereadores reunidos no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: A foto mostra os vereadores reunidos no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 148/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera dispositivo na Lei nº 3.353, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
 
O projeto fixa a remuneração do cargo de conselheiro tutelar em R$ 7.828,10. Até então, o padrão salarial dos conselheiros estava vinculado ao vencimento do cargo de diretor de departamento. Com a reforma administrativa, realizada em dezembro de 2018, o salário do cargo de diretor de departamento foi reduzido para R$ 7.000, o que refletiu também numa redução da remuneração dos conselheiros.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre julgamentos de infrações de trânsito pela Jari
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 124/2019, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O parlamentar questiona a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) qual o número de infrações de trânsito foram julgadas em Itajaí nos anos 2017, 2018 e 2019; quantos pedidos foram deferidos e quantos indeferidos; qual o valor arrecadado com infrações nos últimos quatro anos e quantos recursos são julgados em média por sessão da Jari.
 
Vereador questiona medidas adotadas após audiência pública sobre licenciamento de obras com subsolo
De autoria do vereador Fernando Pegorini (Progressistas), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 127/2019. O parlamentar questiona o Executivo Municipal sobre as medidas adotadas após a realização da audiência pública para discussão da emissão de licenças ambientais e urbanísticas com foco na escavação e retirada de água dos subsolos e obras para edificação de subsolo no município de Itajaí.
 
Vereador reivindica instalação de clínica psiquiátrica em Itajaí
O vereador Calinho Mecânico (Progressistas) é o autor do Requerimento nº 63/2019, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar pede ao governador do Estado de Santa Catarina e à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) a implantação de uma clínica psiquiátrica em Itajaí.
 
Moção
 
RICTV recebe homenagem por série que retrata a memória da cidade
Com 14 votos favoráveis, foi aprovada a Moção nº 24/2019 de Congratulações e Reconhecimento à RICTV Record, por destacar a história, a cultura e as belezas naturais de Itajaí, por meio do quadro Meu Bairro é 10. A moção foi proposta pela Mesa Diretora do Legislativo.
 
Desde abril deste ano, a RICTV Record apresenta semanalmente no programa Balanço Geral o quadro Meu Bairro é 10. As reportagens abordam a história, cultura, costumes locais e as belezas naturais da cidade. Além de informar, as matérias resgatam fatos importantes que contribuíram para o desenvolvimento de Itajaí. No quadro, os protagonistas são os próprios itajaienses – aqueles nascidos aqui e também os que escolheram a cidade para viver. Desde o lançamento do quadro, já foram homenageados os bairros: São João, Itaipava, Cordeiros, São Vicente, Cabeçudas e Centro.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
 
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