[44ª Sessão Ordinária] AMA é declarada de Utilidade Pública

Durante a sessão, foram aprovados outros sete projetos e dois requerimentos.

#PraCegoVer a imagem mostra o público sentado assistindo à sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra o público sentado assistindo à sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2019. O vereador declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA).
 
A AMA tem como missão proporcionar a pessoa com autismo uma vida digna, com ações voltadas ao trabalho, saúde, lazer e integração a sociedade.  A AMA busca oferecer à família da pessoa com autismo instrumentos para a convivência no lar e em sociedade, além de promover e incentivar pesquisas sobre o autismo, difundindo o conhecimento acumulado.
 
 
Projeto altera dispositivos da lei que institui o Comsea
A Câmara aprovou em primeira discussão, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 47/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera dispositivos da Lei Municipal nº 3990/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) de Itajaí e dá outras providências.
 
O projeto faz mudanças na Legislação para adequar o nome das secretarias que compõem o Comsea, devido a mudança de nomenclatura de vários órgãos municipais na reforma administrativa de 2018, além da extinção da Agência de Desenvolvimento Regional em janeiro de 2019.
 
O PLO também reduz de 27 para 15 o número de membros do Conselho. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança é necessária devido a dificuldade em atingir o quorum suficiente para aprovação dos assuntos discutidos nas reuniões, em virtude da frequente ausência de representantes de algumas instituições.
 
Aprovadas alterações no Conselho Municipal de Políticas Culturais
Aprovado em primeira discussão e votação, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 131/2019, do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei nº 4.256/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais. As alterações tratam das cadeiras que compõem o Conselho.
 
As alterações foram necessárias em função da reforma administrativa feita pela Prefeitura de Itajaí. Além disso, as câmaras setoriais que ocupam vagas no Conselho também foram modificadas, sendo que a de Gestão Cultural e Literatura foi desmembrada. Além disso, o Conselho também terá uma vaga para a Câmara Setorial de Expressões Artísticas Culturais Afro-brasileiras. No total, o Conselho contará com dez vagas para representantes governamentais e outras dez para representantes da sociedade civil organizada.
 
O projeto passará por mais uma rodada de discussões e votação, pra ser então encaminhado para sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza abertura de crédito adicional pro Fundo Municipal de Saúde e IPI
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2019 foi aprovado, em primeira discussão, com 14 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial até R$2,3 milhões para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
 
Os recursos do Fundo Municipal de Saúde serão utilizados para o custeio da folha e encargos patronais, devido ao reenquadramento dos grupos de servidores em suas áreas de atuação. Já o crédito para o IPI é uma adequação da classificação da despesa de Compensação Previdenciária.
 
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
 
Aprovado projeto que autoriza abertura de crédito adicional para Saúde
Foi aprovado em primeira discussão e votação, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 152/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 7,6 milhões para o Fundo Municipal de Saúde. O remanejamento é para reenquadrar grupos de servidores em suas áreas de atuação, para melhor evidenciar os custos inerentes a cada programa.
 
A suplementação pleiteada será suprida pela anulação parcial das dotações que vinham suportando as despesas de pessoal removidas para as ações competentes, do próprio Fundo Municipal de Saúde.
 
O projeto passará por outra votação e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Ativista ambiental dará nome à ponte de Itajaí
De autoria do vereador Edson Lapa (PR), foi aprovado com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 69/2019. O PLO denomina de Vendramínio Lázaro Werner a ponte pênsil localizada na Rua Erna Hoier Corrêa, no bairro Carvalho.
 
Vendramínio Lázaro Werner nasceu em Itajaí em 1950. Atuava como Botânico, apesar de não ter concluído a curso universitário. Era discípulo de Miguel Klein e do padre Raulino Heitz, fundador do Herbário Barbosa Rodrigues. Trabalhou no Horto da Prefeitura de Itajaí e fez diversos projetos de hortas escolares. Foi servidor público da Prefeitura de Itajaí e um dos pioneiros da causa ambiental na cidade. Escreveu um livro sobre plantas medicinais, desenvolveu projetos como a estufa de plantas medicinais, com distribuição para a comunidade. Também atuou na Comunidade Terapêutica S.O.S Vida Jovem e como consultor de negócios e projetos da área ambiental.
 
Radialista Marinho Lopes Stringari é homengado
De autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB) foi aprovado em única discussão e votação, com 17 votos favoráveis, O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 77/2019 que denomina de Rua Radialista Marinho Lopes Stringari via pública do loteamento São Francisco de Assis, bairro Espinheiros.
 
Marinho nasceu em Itajaí, em 1932. É conhecido pela grande participação e importância nas rádios de Santa Catarina. Sua estreia na radiodifusão aconteceu durante um jogo de futebol, quando substituiu um repórter de campo que havia faltado. A partir daí, colecionou conquistas profissionais e chegou a entrevistar o jogador Pelé. Participou e apresentou de diversos programas na Rádio Clube de Itajaí, Rádio Clube de Blumenau e Rádio Difusora de Indaial. Além disso, auxiliou na montagem da Rádio Costeira em Itajaí.
 
Marinho Lopes Stringari faleceu em 2018, aos 85 anos.
 
Professora será homenageada com nome de rua
De autoria do vereador Edson Lapa (PR), foi aprovado em única discussão e votação, com 15 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2019. O PLO denomina de Professora Giane Fiorenzano via pública do loteamento popular Jardim Santa Clara.
 
Giane Fiorenzano foi professora do Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal e seu último emprego foi na Biblioteca Pública Escolar Norberto Cândido Silveira Júnior, deixando um importante legado para a educação do município.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre incentivos a energia solar
De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), foi aprovado com 19 votos o Requerimento nº 131/2019, para envio de ofício ao prefeito de Itajaí, para que responda os seguintes questionamentos: qual a média de gastos com energia elétrica nas vias e nos prédios públicos do município; se há estudo para implantação de autogeração de energia solar nos prédios públicos municipais; se há incentivos municipais para que se instale o sistema de energia solar em residências e em empresas de Itajaí, se sim que apoie quais e se há algum projeto em andamento.
 
Vereador questiona custos de veículos e equipamentos alugados
De autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado com 18 votos o Requerimento nº 136/2018. O vereador solicita que o prefeito e a Secretaria de Administração forneçam cópia dos contratos referente aos veículos, máquinas, caminhões e camionetes alugados pelo Município e informem a quantidade e o valor pago mensalmente pelos equipamentos em cada secretaria, fundação e autarquia. O vereador também questiona como é controlado o fornecimento do combustível.
 
Uso da Tribuna
 
Secretária de Educação fala sobre Escola da Inteligência
Durante a 44ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (16), a secretária Municipal de Educação, Elisete Furtado Cardoso, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para falar sobre o programa Escola da Inteligência. O projeto foi desenvolvimento pelo psiquiatra e escritor Augusto Cury e começou a ser implantado nas unidades de ensino do Município em 2017. A Escola da Inteligência tem como objetivo desenvolver a inteligência socioemocional dos alunos e incentivar a construção de relações saudáveis.
 
Durante o discurso, a secretária ressaltou o grande índice de aprovação do programa e enfatizou que as ações alcançam alunos, professores e os pais e envolvem toda a escola. Ainda durante a apresentação, foi divulgado um vídeo em que os estudantes relatam como superaram medos e preconceitos com o auxílio do projeto.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.

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