[48ª sessão ordinária] Projeto concede subvenção social para Associação São Lourenço

Recurso será utilizado para programas de saúde relacionados ao alcoolismo e dependência química.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 48ª sessão ordinária. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 48ª sessão ordinária.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 18 votos favoráveis, Projeto de Lei Ordinária nº 168/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a concessão de subvenção social para a Associação São Lourenço. A entidade vai receber mensalmente o valor de R$10,5 mil, de julho a dezembro.
 
Os recursos serão utilizados em programas de saúde, principalmente, os relacionados ao alcoolismo, dependência química e padrão comportamental e emocional obsessivo.
 
O projeto passará ainda por uma segunda discussão antes de ser encaminhado para a sanção do Prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita equipamento para o Hospital Pequeno Anjo
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 152/2019, do vereador Calinho Mecânico (Progressistas). Por meio de ofício ao governador de Santa Catarina, ao Secretário de Estado de Saúde, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso, o vereador solicita uma ambulância, um aparelho de autoclave para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e um aparelho de ar condicionado para o Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pequeno Anjo. O vereador solicita ainda, que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de se enquadrar o Pequeno Anjo na categoria de Alta Complexidade, tendo em vista que é o único hospital infantil em toda região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
 
Vereador solicita programa para que famílias de baixa renda possam se enquadrar nas regras da Celesc
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 153/2019, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador requer o envio de oficio à Celesc Distribuição, com cópia à Gerência Regional da Celesc de Itajaí, solicitando a criação de um programa social para atender pessoas comprovadamente carentes, visando a concessão de gratuidade, desconto e/ou parcelamento do valor de poste padrão e caixa de entrada para ligação de energia elétrica, tendo em vista o valor elevado destes postes.
 
Vereadora faz questionamentos sobre fiscalização de veículos de tração animal
De autoria da vereadora Renata Narcizo (SD), o Requerimento nº 155/2019 foi aprovado com 17 votos favoráveis. A parlamentar solicita informações ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí, ao Instituto Cidade Sustentável e à Coordenadoria de Trânsito (Codetran) sobre a fiscalização de veículos de tração animal. Entre os questionamentos estão: quais são os procedimentos para a fiscalização; se há efetivo suficiente para os procedimentos; se é feita a conscientização aos condutores dos veículos de tração animal sobre como se portar no trânsito e de como cuidar do animal; como realizar denúncias em casos de maus-tratos; e quantos animais são usados em veículos de tração animal no município.
 
Vereador faz questionamentos sobre software utilizado na Secretaria de Saúde
O vereador Otto L. Quintino Jr. é autor do Requerimento nº 156/2019, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre a utilização do sistema G-EMUS. Entre os questionamentos estão: quais as medidas estão sendo adotadas para solucionar os problemas relatados pelos servidores; qual o valor da contratação do software; se o sistema tem atendido as expectativas dos gestores; qual o motivo do município não utilizar o sistema livre e gratuito e-SUS AB, oferecido pelo Ministério da Saúde, e se existe planejamento para implantação.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
 
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