[61ª Sessão Ordinária] Projeto busca mais segurança no desembarque de mulheres, idosos e deficientes

Ônibus poderão parar fora dos pontos preestabelecidos das 21h às 6h.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores sentados no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores sentados no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 19 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 185/2019, do vereador Airlon Jaques (PSL). O PLO visa dar mais segurança a mulheres, idosos e deficientes usuários do transporte público coletivo de Itajaí, permitindo que os veículos parem fora dos pontos preestabelecidos durante a noite.
 
O projeto dispensa as empresas de transporte coletivo e urbano de Itajaí da obrigação de obedecer aos pontos de parada obrigatória ou pontos de ônibus, para o desembarque de passageiras mulheres, pessoas com deficiência e idosos no período, noturno, das 21 horas às 6 horas da manhã. O projeto prevê ainda, que as paradas fora dos pontos oficiais deverão respeitar os itinerários originais das linhas e as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda nº 1 ao PLO nº 185/2019, de autoria do vereador Edson Lapa (PR) que estendeu os benefícios do projeto aos idosos e pessoas com deficiência, além das mulheres que estavam contempladas no texto original.
 
O PLO deve passar por uma segunda votação e, caso seja aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Prefeitura solicita autorização para viabilizar entrada em consórcio da Amfri
Aprovado em primeira discussão, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 189/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a incluir no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, o Consórcio Intermunicipal da Multifinalitário (CIM) da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e também destina recursos para o Consórcio.
 
As alterações são necessárias porque o Consórcio Intermunicipal da Multifinalitário foi criado em abril de 2019, após o Plano Plurianual estar aprovado. O CIM tem o objetivo de proporcionar economia e resolução conjunta de problemas comuns entre os municípios consorciados.
 
O PLO solicita ainda que o CIM seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e que o prefeito seja autorizado a abrir crédito adicional especial de até R$ 510 mil para viabilizar a inclusão de Itajaí no Consórcio. Os recursos serão remanejados do orçamento previsto para a Procuradoria-Geral do Município que não serão executados no período planejado.
 
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para diversas secretárias
Foi aprovado com 19 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 196/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25,4 milhões para atender despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Instituto Cidade Sustentável, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Fundo Municipal de Saúde.
 
O remanejamento de verbas visa custear o envio de multas a infratores; executar eventos da Semana do Bem-Estar Animal, bem como obras de melhorias na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa); institucionalização de cinco idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social; pagamentos de contratos de prestação de serviços, referentes ao Plano Diretor, Diagnostico Socioambiental e indenizações de desapropriações, entre outros.
 
O PLO deverá passar por outra votação antes de ser encaminhado ao Executivo, para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre uso de veículos de tração animal
A vereadora Renata Narciso (SD) é a autora do Requerimento nº 213/2019, aprovado com 17 votos favoráveis. A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o uso de veículos de tração animal. Entre os questionamentos estão: há previsão para envio a esta Casa de projeto que vise regulamentação/proibição dos veículos de tração animal no Município? Existe um programa de governo voltado para a concessão de às pessoas que utilizam o veículo de tração animal como meio de trabalho? Há algum projeto para substituir os veículos de tração animal por outro meio de locomoção? 
 
Vereador faz questionamentos sobre transporte escolar municipal
O Requerimento nº 198/2019, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o transporte escolar oferecido pelo Município. Entre os questionamentos estão: quantos veículos próprios e locados o município possui para efetuar o transporte escolar? Qual a quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar fornecido pelo Município? Todos os veículos de transporte escolar possuem cinto de segurança? Quais linhas são prestadas por empresas terceirizadas e quais linhas são executadas por veículos do Município?
 
Vereador faz questionamentos sobre custos da folha de pagamento
De autoria do vereador Fernando Pegorini (Progressistas), foi aprovado o Requerimento nº 201/2019 com 18 votos favoráveis. O parlamentar questiona ao Executivo Municipal qual o percentual da arrecadação pública municipal que foi utilizado para os custos da folha de pagamento de 2018 da Administração Direta, Superintendência do Porto de Itajaí, Semasa e Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), além da previsão para o exercício de 2019.
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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