[68ª Sessão Ordinária] Projeto cria vagas para Fundação Genésio Miranda Lins e Instituto Cidade Sustentável

Cargos efetivos são de Agente em Atividades Administrativas e Assistente Técnico Ambiental.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria vagas de cargos efetivos na Fundação Genésio Miranda Lins e no Instituto Cidade Sustentável.
 
Na Fundação Genésio Miranda Lins são criadas mais três vagas do cargo efetivo Agente em Atividades Administrativas, passando para quatro no total. Além disso, o cargo tem alterado o requisito da formação de ensino fundamental para ensino médio completo e o grupo ocupacional do Grupo Operacional (GO) para Grupo Funcional (GF). O vencimento inicial para o cargo fica estabelecido em R$ 2.380,22.
 
Já no Instituto Cidade Sustentável são criadas sete vagas do cargo Agente em Atividades Administrativas, com vencimento inicial de R$ 2.380,22, e seis vagas do cargo Assistente Técnico Ambiental, com vencimento inicial de R$ 3.843,90.
 
Com a aprovação, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para secretarias municipais
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 224/2019, do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$3,7 milhões para atender as despesas do Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Procuradoria-Geral e secretarias da Fazenda, de Administração e Gestão de Pessoas e da Criança, do Adolescente e da Juventude.
 
Os recursos serão cobertos pela anulação de dotações da Procuradoria-Geral e das Secretarias de Administração e Gestão de Pessoas e Assistência Social.
 
Com a aprovação, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Rua do Loteamento São Francisco de Assis recebe o nome de Renato Bini
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 75/2019, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB). O PLO denomina de Rua Renato Bini, rua "f" do Loteamento São Francisco de Assis, sem denominação oficial, localizada no Bairro Espinheiros, com início na Rua Euclides Alberto Melies e término na Rua João Antônio Martins, no setor 215, da quadra 205.
 
Renato Bini nasceu em Pouso Redondo (SC), em 1951. Mudou-se para Itajaí na década de 1970, onde se destacou como empresário setor de logística. Além disso, dedicou 34 anos de trabalho voluntário junto ao movimento escoteiro, tanto em nível estadual como nacional. Foi presidente da União dos Escoteiros do Brasil, instituição em que também foi eleito membro da Diretoria Nacional e do Conselho de Administração Nacional.
 
Vítima de um AVC, Renato Bini faleceu em 31 de março deste ano.
 
Artur Amaro Rocha é homenageado com nome de rua
O vereador Edson Lapa (PR) é o autor do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 106/2019, aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis. O PLO dá denominação de Rua Artur Amaro Rocha, rua sem denominação no Loteamento Popular Jardim Santa Clara.
 
Nascido em 1921, Artur Amaro Rocha foi criado em Camboriú. Casado com Rosa Mafra Rocha, decidiu construir a vida do casal na localidade da Canhanduba, em Itajaí. Sem filhos biológicos, o casal se dedicou à agricultura familiar e à criação da sobrinha, Amélia Mafra Cugik.
 
Artur Amaro Rocha faleceu aos 74 anos, em 1996.
 
Professor Dario Rebelo dará nome a rua de Itajaí
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2019, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O PLO denomina Dario Rebelo dos Passos Filho, via pública no Loteamento Popular Jardim Santa Clara.
 
Dario dedicou sua vida inteira ao esporte. Foi um premiado técnico de handebol de Itajaí e professor de educação física do Colégio São José por 43 anos. No comando do handebol feminino de Itajaí foi campeão Brasileiro Juvenil (1987); vice–campeão Sul Americano (1994); campeão Adulto (1985 a 87, 89 a 96); Joguinhos Abertos de Santa Catarina (campeão em 1989 e 1993) e vice-campeão (1990, 1997 e 2000), entre muitos outros títulos. Também foi reconhecido com o Troféu Jornaleiro (1997); Prêmio de Educação Professora Onadir da Silva Tedéo, da Câmara de Vereadores (2006); foi nomeado Comendador do Esporte (2005) e recebeu Medalha do Mérito da Educação Física (2014). Faleceu em abril de 2018, deixando um legado significativo para o esporte e a educação de Itajaí.
 
Praça da Itaipava recebe o nome de Élio Cristiano Rauber
De autoria dos vereadores Edson Lapa (PR) e Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado com 13 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 127/2019. O PLO denomina de Élio Cristiano Rauber, a praça localizada entre as ruas Benjamim Dagnoni, Crispim Evaristo e Emerson Schneider, no Loteamento São Pedro, Bairro Itaipava.
 
Élio Cristiano Rauber nasceu no Rio Grande do Sul, mas morou em Itajaí de 1991 até sua morte, em 2016. Na Itaipava, constitui sua família e teve forte atuação na comunidade, sendo presidente da Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Inês Cristofolini de Freitas; presidente da Associação de Moradores do Loteamento São Pedro; atuou na ampliação do Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Alzira Winter e em diversas melhorias na região. Também foi importante na luta pela proibição da circulação veículos pesados em determinadas vias do bairro.
 
Rua de Cabeçudas recebe nome de Arlindo João dos Santos
De autoria do vereador Calinho Mecânico (Progressistas), foi aprovado com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2019. O projeto denomina de Rua Arlindo João dos Santos a via pública do bairro Cabeçudas, que tem início na Rua Hilda Teixeira Zaguini.
 
Natural de Sombrio (SC), Arlindo João dos Santos nasceu em 27 de fevereiro de 1924. Em 1945 casou-se com Dilma Gomes de Carvalho, com quem teve 11 filhos. A mudança para Itajaí aconteceu em 1965. Morou e trabalhou em prol do bairro São João, onde sua esposa vive até hoje.
 
Na Igreja São João Batista, foi presidente, ministro de eucaristia e também participava da organização da Festa de São João. Além disso, fez parte da diretoria e ajudou a construir a nova sede da Sociedade Cultural e Assistencial Tiradentes.
 
Bombeiro dará nome à barragem de Itajaí
De autoria dos vereadores Tonho da Grade (Progressistas) e Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 178/2019, que denomina de Sargento Bombeiro Militar Sergio Ricardo Barbosa, a barragem localizada no canal retificado do Rio Itajaí Mirim, no Bairro São Roque.
Sérgio Ricardo Barbosa nasceu em Florianópolis, em 1967, e morou em Itajaí desde 1981 até sua morte, em abril de 2019. Praticou atletismo e jogou handebol por Itajaí. Ingressou no Corpo de Bombeiros Militar em 1967, onde foi condecorado com medalha de bronze por dez anos de efetivo serviço e medalha de prata por 20 anos na Corporação. Os trabalhos prestados nas cidades de Itajaí, Luiz Alves, Barra Velha e Navegantes também foram reconhecidos com as medalhas de mérito categoria bronze, prata e ouro. Barbosa foi promovido a segundo sargento do Corpo de Bombeiros Militar em 2018. Faleceu aos 51 anos em um acidente durante ocorrência no ginásio do Colégio Irene Romão, Bairro São Pedro, em Navegantes, quando atuava no resgate de um trabalhador.
 
Projeto altera denominação de trecho da Rua Silva
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 13 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 209/2019. O PLO altera o Art. 1º da Lei Ordinária Municipal n° 838/1967, que passa a denominar de Rua Heitor Liberato, o trecho da atual Rua Silva, compreendido entre a Rua Tijucas e o início da Avenida Governador Adolfo Konder, incluído o trecho da ponte sobre o Rio Itajaí Mirim.
 
Segundo o projeto, trata-se da correção de uma lacuna deixada pela legislação anterior que não denominou oficialmente este trecho. A alteração também visa atender a reivindicação de alguns moradores do trecho que relatam problemas em receber correspondências dos Correios.
 
Projeto corrige nome de rua na Canhanduba
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 210/2019, com 13 votos favoráveis. O PLO denomina de Pedro João Pinto, rua localizada no Bairro Canhanduba, próxima ao Posto de Saúde Manoel Vicente, com início na Rua João Thomaz Pinto e término com o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. Este projeto altera a Lei Municipal 5.522/2010, que denominou erroneamente a via de Pedro José Pinto.
 
Projeto institui Plano Municipal de Turismo
Em primeira discussão e com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 188/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Turismo de Itajaí (PMT).
 
De acordo com o PLO, o Plano tem duração de 10 anos e consiste num documento de planejamento estratégico e de uma política pública de estado de responsabilidade do Conselho Municipal de Turismo e de toda coletividade, que participou direta e indiretamente de sua elaboração.
 
O PMT contém ações que visam a aproximação e integração permanente com a iniciativa privada, comunidade, agentes locais de turismo e sociedade civil organizada, com o objetivo de consolidar Itajaí como um importante destino turístico.
 
Moção
 
Associação Madre Teresa é homenageada na Câmara
De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), foi aprovada a Moção nº 31/2019, de congratulações e reconhecimento à Associação Madre Teresa, pelos relevantes serviços prestados em busca de melhorias para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen (HMMKB).
 
A Associação Madre Teresa é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 2013, com objetivo de mobilizar a sociedade civil organizada em prol do Hospital Marieta, atuando com credibilidade, voluntariado e responsabilidade social. A Associação é composta por um grupo de voluntários constituído por empresários da região, pessoas das mais diversas áreas, representantes de entidades de classe e colaboradores do hospital.
 
O Hospital Marieta atende cerca de 700 mil habitantes da região (9,5% da população do Estado de Santa Catarina), em média 75 mil pacientes por mês. O hospital é o único em Itajaí a atender a população adulta e neonatal. Mais de 90% dos atendimentos acontecem via Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Complexo Madre Teresa, que está em fase de conclusão, com previsão de inauguração em dezembro de 2020, é uma das principais lutas da Associação. O prédio terá 201 novos leitos (internação, UTI e salas de cirurgia), com 21 mil metros quadrados de área, o que permitirá a ampliação do centro de diagnóstico por imagem, do centro obstétrico, da unidade de alta complexidade em oncologia, do ambulatório de especialidade e do pronto-socorro.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre Microempreendedores Individuais da cidade
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 18 votos o Requerimento nº 224/2019. Por meio de ofício ao prefeito de Itajaí e secretarias competentes, o vereador solicita informações sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs) como: quantidade de registros da modalidade no município e ramos de atividades; se o Município vem cumprindo a Lei Complementar 123/06, que permite zerar as tarifas municipais; se após o primeiro ano de MEI, há cobrança da taxa de alvará, inclusive para empresas que não contam com sede física; a quantidade de MEIs que já requererem do Município a isenção das taxas; o total de execuções fiscais contra MEIs relativo a taxas cobradas a partir de 2015 e se o município estuda como ressarcir os MEIs que teriam direito a devolução de pagamentos das taxas municipais, entre outros.
 
Vereador pede retomada de programa de combate às drogas
Com 19 votos, foi aprovado o Requerimento nº 227/2019, do vereador Calinho Mecânico (Progressistas). O vereador requer o envio de ofício ao governador do Estado, à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), à Federação das Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina (FECOTESC), à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa estudos para retomada do Programa Reviver como política pública de prevenção às drogas, acolhimento e tratamento de dependentes químicos, ampliando inclusive o quantitativo de vagas em relação ao programa anterior.
 
Vereador questiona sobre o tratamento de fissuras lábio palatais
Com 15 votos, foi aprovado o Requerimento nº 228/2019, do vereador Murilo Pereira (Progressistas). O vereador pede que a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina e a 17° Gerência Regional da Saúde de Itajaí respondam por que pacientes com fissuras lábio palatais que dão entrada no sistema de saúde em Itajaí são encaminhados ao Hospital Universitário de Florianópolis e não no Centrinho Prefeito Luiz Gomes, em Joinville, que é referência na área.
 
Vereador solicita lombada na Marginal da BR-101
De autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado com 18 votos favoráveis, o Requerimento nº 139/2019. O vereador solicita à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que instale uma lombada física ou eletrônica na Marginal da BR-101 (KM 18), sentido Norte/Sul, na entrada da Rua Fermino Vieira Cordeiro.
 
Vereador pede rondas ostensivas próximo ao Colégio Dom Afonso Niehues
De autoria do vereador Beto Cunha, foi aprovado o Requerimento nº 235/2019, com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas ostensivas periódicas nas proximidades da Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues, no bairro Cordeiros.
 
Vereador pede que Câmara implante estágio e voluntariado
O Requerimento nº 229/2019, de autoria do vereador Fernando Pegorini (Progressistas), foi avocado pelo Presidente da Câmara de Itajaí, vereador Paulinho Amândio. O autor solicita que a Legislativo implante um programa de estágio, conforme a Lei 11.788/2008, e serviço voluntário, conforme a Lei 9.608/98, para acadêmicos de diversas áreas. Pegorini salienta que a medida, além de gerar economia para o Poder Público, é de grande importância para formação acadêmica e contribui com a validação em horas de extensão fundamentais para o complemento de cursos de graduação. Após avocar o requerimento, o presidente encaminhou para a Procuradoria-Geral do Legislativo realizar estudos para verificar a possibilidade de atender o pedido.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Foto.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br


Projetos e Proposituras

TV Câmara

Assistir ao vivo

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.