[72ª Sessão Ordinária] Aprovadas mudanças na estrutura funcional do Executivo

Projeto cria cargos, altera redação, valor de funções gratificadas, entre outros.

#PraCegoVer: imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados, durante a 72ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados, durante a 72ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 21/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera a Lei Complementar nº 337/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município, e altera a redação, altera nomenclaturas e cria funções gratificadas e cargos comissionados, entre outros. O PLC recebeu 13 votos favoráveis e seis contrários.
 
A PLC prevê, por exemplo, a alteração ou correção da nomenclatura de cargos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Guarda Municipal de Itajaí e de outros setores, com o objetivo de padronizar os cargos para fins administrativos. O PLC também altera a nomenclatura do Instituto Cidade Sustentável (antiga Famai) para Instituto Itajaí Sustentável.
 
Outra alteração prevê um aumento de 25% para 40% do percentual de gratificação paga aos servidores efetivos que são nomeados para cargos comissionados. De acordo com o projeto, esta é uma medida de incentivo para servidores de carreira nomeados para cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento.
 
Já para o cargo de Assessor Executivo, foi alterada a exigência para que seja ocupado por profissionais com curso superior em qualquer área de formação. Na legislação atual, o cargo está restrito para formações em direito, administração, ciências contábeis ou econômicas, e com a mudança, segundo o projeto, o cargo poderá ser ocupado por profissionais com formações compatíveis com as atribuições das diversas secretarias.
 
O PLC ainda acresce na lista de cargos da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas um cargo de cargo de Gerente de Atos Administrativos, já criado anteriormente, mas que por uma falha não constava no anexo da lei; extingue o cargo de Gerente de Patrimônio do quadro da Secretaria de Obras e em seu lugar cria uma vaga de Assessor I, que atende melhor as necessidades da Pasta; cria uma vaga de Assessor I no Instituto Itajaí Sustentável (antiga Famai); e cria duas vagas da função de confiança de Supervisor de Educação Especial, para atender a crescente demanda da Secretaria de Educação.
 
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, encaminhado para a sanção do prefeito.
 
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Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Fundação Cultural e IPI
 
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 232/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1,6 milhão para atender as despesas da ação de promoção, realização de festivais e eventos culturais, da Fundação Cultural de Itajaí, e da ação Contribuição ao PASEP-IPI, do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
 
O crédito será coberto pela anulação das dotações que não serão totalmente utilizados no ano de 2019 da Fundação Genésio Miranda Lins, Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi) e IPI.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
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Moção
 
Instituto Crescer recebe homenagem na Câmara pela atuação no combate às drogas
 
A Comissão Antidrogas da Câmara de Vereadores de Itajaí homenageou nesta quinta-feira (31), com a Moção nº36/2019, Instituto Crescer, pelos relevantes serviços prestados em trabalhos sociais e implementação de projetos relacionados à prevenção do uso de drogas.
 
Fundado no ano 2000, o Instituto Crescer trabalha com projetos relacionados à educação e desenvolvimento comunitário. Tem como foco a qualificação profissional de adolescentes e jovens de Itajaí em situação de vulnerabilidade social, com apoio na Lei da Aprendizagem, para colocá-los no mercado de trabalho como Jovens Aprendizes.
 
Mais recentemente, o Crescer passou a tratar com os adolescentes assuntos mais complexos e delicados, especialmente sobre a prevenção ao uso de drogas. O tema é abordado por meio de rodas de conversa e peças teatrais redigidas, ensaiadas e produzidas pelos adolescentes, orientadas pelo professor do eixo Teatro. Só em 2018, este projeto do Instituto foi desenvolvido em 14 escolas públicas e duas escolas privadas em Itajaí, superando 2,4 mil atendimentos diretos.
 
Em 2019 o Instituto Crescer recebeu a certificação honrosa na Universidade de Barcelona, na Espanha, como uma Instituição Criativa e Inovadora, pela Rede Internacional de Escolas Criativas (RIEC).
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Foto.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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