[75ª Sessão Ordinária] Veículos de prestadores de serviços ao Município devem ser emplacados em Itajaí

Empresas já contratadas terão o prazo de 90 dias para realizar a transferência do emplacamento.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Aprovado em segunda discussão com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 74/2017, de autoria do vereador Fabricio Marinho (Cidadania) e do vereador suplente Rubens Pacheco (Cidadania). O PLO obriga que veículos automotores utilizados por empresas que prestam serviços ao Município sejam emplacados e licenciados em Itajaí. 
 
Pelo projeto, as empresas concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviços à Administração Pública Direta ou Indireta do Município ficam obrigadas a emplacar e licenciar em Itajaí os veículos utilizados para o cumprimento do objeto da prestação do serviço.
 
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa equivalente a dez Unidades Fiscais do Município (UFMs) para cada veículo irregular, sendo o valor ampliado para 20 UFM’s em caso de reincidência. Caso o descumprimento continue, poderá ser feita a rescisão do contrato de concessão, permissão ou prestação de serviço, a bem de interesse público. O projeto prevê ainda, que as empresas já contratadas terão o prazo de 90 dias para realizar a transferência do emplacamento.
 
Palestra
 
Urologista fala sobre prevenção e diagnóstico do câncer de próstata
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (12), durante a 75ª sessão ordinária, o urologista Umberto João Davila. O médico utilizou a tribuna para falar sobre o câncer de próstata, em alusão ao movimento Novembro Azul.
 
Durante a palestra, Dr. Umberto falou sobre o a incidência da doença, fatores de risco e o tratamento. De acordo com os dados apresentados, a estimativa é que 68 mil homens sejam diagnosticados com câncer de próstata somente no Brasil. Atualmente, a taxa de mortalidade para este tipo de enfermidade é de 25%. Por isso, a importância do diagnóstico precoce.
 
Para apoiar o Novembro Azul e incentivar os cuidados com a saúde do homem, além de convidar o médico urologista para utilizar a tribuna, a Câmara de Vereadores também realizou uma ação social com exames rápidos, por meio do Balcão da Cidadania e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A fachada do prédio também ficará iluminada na cor azul, em alusão á campanha.
 
Requerimentos
 
Vereador pede envio de materiais esportivos para escolas municipais
Com 18 votos favoráveis, o Requerimento nº 244/2019, de autoria do vereador Professor Acácio (DEM), foi aprovado. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí se serão enviados novos materiais esportivos às escolas municipais, como bolas de basquete, futsal e vôlei, bambolê, cordas, entre outros.
 
Vereador faz questionamento sobre a Fila Única e CEIs
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 247/2019, do vereador Rubens Angioletti (PSB), solicitando ao prefeito as seguintes informações: lista detalhada das crianças matriculadas na pré-escola em Itajaí; o total de vagas por Centro de Educação Infantil da prefeitura; qual bairro possui o maior déficit de vagas na pré-escola e quantas crianças aguardam na Fila Única; o número de vagas compradas pelo Município em Centros de Educação Infantil (CEI), em 2019 e qual a qualificação da equipe pedagógica de cada CEI particular; como é o processo de seleção das crianças que seguem para creche pública e as que vão para a rede particular; em quais bairros estão os CEIs privados com vagas compradas pela Prefeitura e qual a previsão de compra de vagas para 2020; se há intenção de finalizar o fornecimento de vagas na pré-escola das Escolas de Ensino Básico do Município; qual o valor para manter uma criança na rede pública e na rede privada de ensino e, por fim, se a Lei nº 6.851/2017 (Fila única) está sendo integralmente cumprida.
 
Vereador faz questionamentos sobre ações de prevenção e combate da dengue
O vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) é autor do Requerimento nº 249/2019, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar questiona sobre as medidas tomadas pela Prefeitura de Itajaí para a prevenção e combate da dengue. Entre os questionamentos estão: quantos casos foram registrados nos anos de 2018 e 2019; se houve algum caso de óbito causado por dengue nos últimos quatro anos; e se os recursos financeiros, técnicos e humanos existentes para combate às endemias são suficientes para a cidade. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores presentes.
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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