[76ª sessão ordinária] Criadas 10 vagas de médico e 20 de agente comunitário de saúde

Profissionais atuarão no Programa de Saúde da Família.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Creédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Creédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 18 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria 10 vagas de emprego público para médico e mais 20 para agente comunitário de saúde para atuação no Programa de Saúde da Família (PSF).
 
Com esse aumento, o PSF terá no total 50 médicos e 380 agentes comunitários de saúde atuando na cidade. Segundo o projeto, a criação de novas vagas se justifica pelo aumento populacional em Itajaí e pela necessidade da Atenção Básica, e ainda pelo encerramento do Programa Mais Médicos.
 
O projeto será encaminhado agora para a sanção do prefeito.
 
Projeto institui Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção
De autoria do vereador Murilo Pereira (Progressistas), foi aprovado com 18 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 6/2019, que institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, que passa a integrar o calendário anual oficial de eventos do Município.
 
A data escolhida para a realização do evento será na semana de 9 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção. Neste período, serão feitas ações educativas como palestras, seminários, conferências e atividades culturais.
 
Ainda durante a 76ª sessão ordinária, foi aprovada a emenda supressiva nº 1 ao PLO 6/2019, que suprimiu incisos e artigos que tratam das atividades da Semana e custeio das ações.
 
O PLO ainda passará por uma segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Projeto cria dotação para Semasa apoiar instituições da sociedade civil organizada
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Ordinária nº 215/209 foi aprovado, em primeira discussão, com 18 votos favoráveis. O projeto inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 a ação de apoio do Semasa a instituições da sociedade civil organizada.
 
Além disso, o projeto autoriza a abertura de um crédito adicional especial de até R$800 mil para atender a dotação, que será coberta com recurso proveniente do superávit financeiro do ano anterior.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereadora solicita manutenção de convênio para Educação de Jovens e Adultos
De autoria da vereadora Dulce Amaral (PL), foi aprovado com 19 votos o Requerimento nº 250/2019. A vereadora solicita à Secretaria de Estado de Educação e à Regional de Educação de Itajaí que sejam adotados procedimentos administrativos que garantam a manutenção do convênio com a Secretaria Municipal de Educação de Itajaí, para oferecimento do Ensino Médio nas escolas municipais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
 
Vereador pede rondas nas instituições de ensino
Com 19 votos, foi aprovado o Requerimento nº 251/2019, do vereador Fernando Pegorini (Progressistas). O vereador solicita ao Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar em Itajaí e ao prefeito reforço das rondas no entorno das escolas públicas e privadas, por meio da PM e da guarda municipal. O vereador também pede rondas na universidade e faculdades, para coibir a prática de ações criminosas e ocorrências nestes locais.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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