[3ª Sessão Ordinária] Cargos de diretoria do IPI são transformados em função de confiança

Também foram aprovados dois requerimentos.

#PraTodosVerem a foto mostra os vereadores reunidos no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a foto mostra os vereadores reunidos no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Aprovado em segunda discussão, com 17 votos, O Projeto de Lei Complementar 38/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera a forma de provimento de três cargos de direção do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI). A partir de agora, eles serão providos como função de confiança a serem exercidos por servidores públicos efetivos. Com a mudança, somente o cargo de diretor-presidente continuará sendo comissionado.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre liberação e taxas para abertura de empresas
O Requerimento nº 3/2020, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 12 votos favoráveis.  O parlamentar questiona se a Prefeitura de Itajaí isentou de atos públicos e pagamento de taxas as atividades empresariais enquadradas como de baixo risco, conforme a Lei de Liberdade Econômica. Além disso, o vereador pergunta se atualmente existe cobrança de taxa de Licença e Localização (Alvará) e outras taxas para empresas de baixo risco e se há estudos para isenção de todos os custos municipais para abertura, manutenção e encerramento destas atividades.
 
Vereador solicita explicação sobre água turva
Com 16 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 4/2020, de autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB). O parlamentar faz questionamentos ao diretor-geral do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) sobre as ocorrências de distribuição de água com coloração escura. Entre as perguntas estão: qual o motivo da água fornecida chegar com aspecto barrento nas torneiras de várias residências? A população pode consumir com segurança essa água com coloração estranha? Qual o Ph correto para o consumo da água pela população? Quais as medidas adotadas para prevenir a falta de água na região com a chegada do verão e o aumento do consumo?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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