[6ª Sessão Ordinária] Projeto institui Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia

Data será comemorada anualmente em 12 de maio.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 17 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2019. De autoria do vereador Otto Quintino L. Jr. (Republicanos), o projeto institui em Itajaí o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser comemorado anualmente em 12 de maio.
 
Nesta data, serão realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação a respeito da doença. A fibromialgia é uma das doenças hematológicas mais frequentes, caracterizada por dores musculares generalizada no corpo, fadiga e alterações de sono, memória e humor.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Uso da Tribuna
Ainda na mesma sessão, o presidente da Associação Ação e Saúde, Cristiano Klaus Fischer, usou a tribuna da Câmara para falar sobre a doença que atinge principalmente as mulheres. Segundo o fisioterapeuta, além da dor física, a fibromialgia pode levar ao estresse e à depressão. Por este motivo, é necessário realizar o diagnóstico com rapidez. A estimativa é que cerca de 2 mil pessoas tenham fibromialgia em Itajaí.
 
Projeto cria Área de Proteção Ambiental do Brilhante
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Brilhante, com uma área de 20,1 milhões de m².
 
Os objetivos da APA do Brilhante são proteger a diversidade biológica; disciplinar o processo de ocupação; assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais; criar áreas de lazer compatível com a preservação do ecossistema local; resguardar o patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município e; ordenar o turismo ecológico, científico e cultural, e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.
 
O Instituto Cidade Sustentável será responsável pela administração da APA do Brilhante e por adotar medidas para sua efetiva proteção, implantação e controle.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede aumento de cirurgias oncológicas na região da AMFRI
O vereador Calinho Mecânico (Progressistas) é autor do Requerimento nº 14/2020, aprovado com 11 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Governo do Estado de Santa Catarina se há previsão de aumento no número de cirurgias oncológicas mensais, bem como a equiparação per capita do teto da Oncologia com os demais serviços, para atendimento de pacientes dos 11 municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).
 
Vereadora pede reformas nas escolas estaduais
De autoria da vereadora Dulce Amaral (PL), foi aprovado com 18 votos o Requerimento nº 15/2020. Considerando a situação da estrutura física de algumas unidades escolares estaduais em Itajaí, conforme apontado pela imprensa local, a vereadora solicita à Secretaria de Estado da Educação que seja elaborado um plano emergencial para a realização dos reparos e reformas necessárias nessas escolas.
 
Vereador pede aprovação de recurso para apresentação de emenda
Com 17 votos favoráveis foi aprovado com Requerimento nº 277/2019, de autoria do vereador Murilo Pereira (Progressistas). O parlamentar pede que o Plenário aprove o recurso para apresentação da Emenda Substitutiva nº 1 - Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 96/2017, que teve parecer contrário da Comissão de Saúde e Assistência Social. Com a aprovação, a emenda volta a tramitar na Casa.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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