Câmara votará MP para criação de Fundo de Doações para o combate ao COVID-19

Medida Provisória será discutida em sessão extraordinária virtual, terça-feira (31), às 17h.

#PraTodosVerem: imagem do setor de edição da TV Câmara com dois servidores sentados (de costas) e a sua frente equipamentos e monitores com as imagens de uma sessão virtual da Câmara. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: imagem do setor de edição da TV Câmara com dois servidores sentados (de costas) e a sua frente equipamentos e monitores com as imagens de uma sessão virtual da Câmara. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza nesta terça-feira (31), às 17h, a segunda sessão extraordinária do ano, de forma virtual. A sessão será dedicada à votação da Medida Provisória nº 2/2020, enviada pelo prefeito de Itajaí, que cria o Fundo Municipal de Recebimento de Doações para Enfrentamento do COVID-19 (FMURDEC-19).

De acordo com o texto, o Fundo poderá receber doações da sociedade civil, de pessoas físicas e jurídicas, tanto em dinheiro, quanto em produtos essenciais para alimentação e equipamentos e insumos da área de saúde.

O FMURDEC-19 durará até o fim da vigência da declaração de emergência ou calamidade pública, feitas anteriormente pelo Município. O Fundo será administrado pelo secretário Municipal da Fazenda e as doações serão destinadas prioritariamente à distribuição de cestas básicas; outras medidas de caráter excepcional a serem definidas por Decreto do Executivo referente à segurança alimentar e à aquisição de materiais e equipamentos de saúde.

O Departamento de Tecnologia da Informação do Legislativo está organizando a sessão virtual, da qual os vereadores participarão, respeitando a necessidade de distanciamento social. O público também poderá acompanhar a sessão pelo canal da TV Câmara, o youtube.com/CamaraItajai e pelo facebook.com/CamaraItajai.

Clique aqui para conferir na íntegra a MP nº2/2020


Fotos para download ao final da matéria.


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