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[18ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que institui o Maio Laranja

Objetivo é chamar atenção para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 14 votos favoráveis, em regime de urgência e única votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 37/2020, do vereador Edson Lapa (PSL). O PLO institui o Maio Laranja, que tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
 
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede equipamento de desinfecção para hospitais, equipamentos e espaços públicos de Itajaí
Do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 17 votos, o Requerimento nº 62/2020. O vereador requer o envio de ofício à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e à Prefeitura de Itajaí, solicitando estudos para aquisição e utilização de equipamentos geradores de ozônio para desinfecção de objetos, roupas, equipamentos de proteção médico-hospitalar, veículos e afins. Os equipamentos seriam destinados ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, Hospital Universitário Pequeno Anjo e demais hospitais e espaços públicos, a fim de evitar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), a exemplo do equipamento instalado em um hospital de Joinville.
 
Vereador solicita informações sobre exames no IML
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 78/2020, do vereador Fabrício Marinho (Cidadania). O parlamentar solicita que o Governo do Estado de Santa Catarina responda: referente ao Instituto Médico Legal (IML), localizado em Itajaí, por que o exame de Corpo de Delito deixou de ser realizado na cidade? O que motivou o Estado a direcionar o atendimento de Itajaí para Balneário Camboriú, visto que Itajaí tem uma população maior e maiores índices de violência? Considerando a falta de transporte público em função da pandemia, qual alternativa possui o cidadão de baixa renda para acessar o serviço? Por fim, o vereador solicita o retorno imediato dos atendimentos do IML em Itajaí.
 
Vereador pede informações sobre distribuição de remédio homeopático
Do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 79/2020. O parlamentar solicita ao prefeito e ao secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações: se a contratação de empresa para fornecimento do medicamento Camphora officinalis, para fortalecimento da imunidade no combate ao Covid-19, foi discutida com algum comitê ou foi uma decisão pessoal;  se houve consulta a comitê, qual foi o parecer; qual o valor pago por unidade e quantos medicamentos foram adquiridos; qual a fonte orçamentária para o pagamento do medicamento e quem são os fornecedores; se a distribuição é somente para residentes em Itajaí e como está organizada a distribuição e locais de retirada; entre outras.
 
Vereadora quer informações sobre lotação de leitos de UTI
Com 18 favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 89/2020, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PL). A vereadora faz perguntas ao governador e ao prefeito sobre a lotação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Itajaí. Entre os questionamentos estão: quantos leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes infectados pela Covid-19 existem em nossa cidade? Destes, quantos leitos estão ocupados? Quantos novos leitos de UTI serão instalados? Qual o valor destinado para aquisição de novos leitos de UTI para o tratamento de pacientes infectados pela Covid-19 foi repassado ao Governo Municipal de Itajaí pelo Governo do Estado e pela União?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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