[31ª Sessão Ordinária] Projeto autoriza abertura de crédito para novas UTIs de tratamento à Covid-19

Recursos para o Fundo Municipal de Saúde chegam a R$ 2,1 milhões.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Em regime de urgência e em única discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 108/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Executivo a abrir crédito extraordinário de até R$ 2,1 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
 
Os recursos serão utilizados para a prorrogação da habilitação de 15 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a habilitação de 10 novos leitos para o tratamento de adultos com COVID-19.
 
O PLO segue para a sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito adicional para o Porto de Itajaí
Em regime de urgência e única votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 103/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 4,5 milhões para atender despesas do Porto.
 
De acordo com o Projeto, a suplementação é necessária para suprir as despesas com ações de prevenção e combate à COVID-19, como a aquisição de material de proteção e para o custeio dos trabalhadores afastados devido infecção pelo Coronavírus ou por pertencerem a grupos de risco. Outra parte dos recursos será destinada ao custeio de sentenças judiciais envolvendo o Porto. O dinheiro será retirado do orçamento da própria Superintendência do Porto de Itajaí, de investimentos previstos para infraestrutura e manutenção da área portuária.  
 
O projeto segue para o Executivo, para a sanção do prefeito.
 
Rejeitado projeto para revogar artigo de lei sobre cobrança de IPTU
O Projeto de Lei Complementar nº 42/2017 foi rejeitado. O projeto pretendia revogar o artigo 9º da Lei nº 213/2012, que fixa os valores do metro quadrado da planta de valores genéricos imobiliários para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
 
Segundo o projeto, mesmo considerando o artigo indiretamente revogado pelas leis nº 307/2017 e 308/2017, que regulamentam a cobrança do ITBI, a revogação expressa buscava evitar inseguranças jurídicas.
 
Projeto autoria abertura de crédito adicional para Secretaria de Promoção da Cidadania
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2020. O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar para atender as despesas da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
 
O valor será utilizado para dar continuidade à contratação ao Pregão Presencial nº 67/2020, para contratação de serventes, recepcionistas e motoristas para atuação na secretaria. Os recursos serão remanejados de dotações da Secretaria de Educação que não serão completamente utilizados em 2020.
 
O projeto segue para o Executivo, para a sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza abertura de crédito de R$ 600 mil para Procuradoria-Geral do Município
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 88/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 600 mil para a Procuradoria-Geral do Município.
 
O valor será utilizado para o pagamento de demandas judiciais e será coberto por meio de remanejamento de orçamento da própria Procuradoria-Geral, com a anulação de dotações cujo montante não será totalmente utilizado.
 
Antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito, o PLO ainda passará por outra votação.
 
Unidade de atendimento a autistas recebe nome de Roque José Bosco
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2020. O projeto denomina de Roque José Bosco a unidade de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, localizado no Bairro São Vicente.
 
Roque João Bosco nasceu em Penha (SC), em 31 de maio de 1937. Ainda adolescente, mudou-se para Itajaí com seus pais, fixando residência no Bairro São Vicente. Casou-se com Aventina Pacheco Bosco, com quem teve 13 filhos. Ficou conhecido no bairro por ter construído um pequeno comércio na Rua Estefano José Vanolli. Também fez parte da liderança da Capela São Vicente e foi o primeiro presidente da Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Aníbal César. Faleceu em 2001.
 
O projeto segue para o Executivo, para a sanção do prefeito.
 
Aprovada nomeação de Unidade de Saúde
Foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2020. O PLO denomina de Cyrio Juvelino Rodrigues Junior, nova Unidade Básica de Saúde do Bairro São Judas, localizada na Rua Joaquim Vieira, número 139.
 
Cyrio Juvelino Rodrigues Junior nasceu e viveu em Itajaí, onde faleceu aos 63 anos. Durante 44 anos, atuou como técnico de enfermagem nos hospitais Marieta e Santa Inês, e por 24 anos na Rede de Saúde Pública de Itajaí. Destacava-se pela técnica profissional, mas também pela atenção que dedicava aos pacientes. Também foi pastor e professor em um curso de Teologia. Faleceu em 2019, após um Acidente Vascular Cerebral (AVC), deixando um exemplo de dedicação e empatia.
 
O projeto segue para o Executivo, para a sanção do prefeito.
Aprovada denominação de rua na Fazenda
Foi aprovado em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2020, que denomina de Rua Paulo Amaral, via ainda sem nome oficial localizada próximo à Rua Jose Câmara Bastos, no Bairro Fazenda.
 
Paulo Amaral nasceu em Brusque, mas se mudou para Itajaí aos 10 anos. Trabalhou na lavoura, na construção civil e, posteriormente, foi um dos primeiros profissionais da cidade a trabalhar com a instalação de aparelhos de ar condicionado, ainda uma novidade nos anos de 1960.
 
Morando no Bairro São João, a partir dos anos de 1970, dedicou-se ao desenvolvimento da região, atuando no extinto Círculo Operário de Itajaí, instituição Católica voltada ao atendimento social e de saúde. Com a esposa, dedicou-se a diversas atividades na Igreja Católica do São João e durante 25 anos coordenou a barraca de cachorro-quente na festa do padroeiro, evento de grande importância para a comunidade. Faleceu em 2019, deixando um exemplo humildade e amor ao próximo.
 
O projeto segue para a sanção do prefeito.
 
Aprovada denominação de praça no Cidade Nova
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 73/2020, que denomina de Fabriciano Jorge da Graça, praça localizada na Avenida Vereador Nilo Simas, esquina com a Rua Raul Machado, no Bairro Cidade Nova.
 
Fabriciano Jorge da Graça nasceu em Camboriú em 1929, mas residiu durante 70 anos em Itajaí. Era pedreiro, mas sua principal conexão com a comunidade vinha de sua atuação como benzedeiro desde os 19 anos de idade. Em 1998, fundou o Centro Espirita São Sebastião, no Bairro São João, e trabalhou na caridade até falecer em 2019, aos 89 anos. Fabriciano também é referência nas religiões de matriz africana em Itajaí e deixou para toda a comunidade um legado de respeito e solidariedade.
 
O projeto segue para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre a fiscalização dos postos de combustível
Foi aprovado o Requerimento nº 116/2020. O vereador solicita que a Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (Procon) informe se está monitorando os preços nos postos de combustíveis da cidade; se há um parecer sobre a diferença dos preços praticados com relação a outras cidades da região e se o Procon já recebeu denúncias de preços abusivos de combustíveis no município.
 
Vereador faz questionamentos sobre implantação de lombadas físicas
Foi aprovado o Requerimento nº 117/2020. O parlamentar questiona a Prefeitura Municipal sobre a implantação de lombadas físicas nas vias públicas nos últimos dois anos. Entre os questionamentos estão: quantas foram instaladas; quais os tipos delas, conforme a Resolução nº 600/2016 do Contran; se foram realizados estudos técnicos e se foram avaliados o desempenho e eficácia dessas lombadas.
 
Vereador faz questionamentos sobre Comitê de enfrentamento ao Coronavírus
O Requerimento nº 121/2020 foi aprovado. O parlamentar questiona o Executivo Municipal sobre o Comitê de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao Coronavírus. Entre os questionamentos estão: com qual frequência o Comitê tem se reunido; qual o seu papel na tomada de decisões relativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19; e se há gravações em vídeo ou áudio das reuniões.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
 


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