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[37ª Sessão Ordinária] Associação Grupo Mariama é declarada de utilidade pública
Instituição atua nas áreas de direitos humanos, educação, comunicação, capacitação e saúde.
#PraTodosVerem a imagem mostra o plenário de portas abertas e, ao fundo, estão os vereadores. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com votos favoráveis de todos os vereadores, o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2020 foi aprovado em única discussão. O projeto declara de utilidade pública a Associação Grupo Mariama.
A Associação Grupo Mariama foi fundada em 3 de fevereiro de 2008. É uma organização política de mulheres negras e não negras que tem a missão institucional de lutar contra o racismo e o sexismo e trabalha para valorizar a mulher negra, em particular, e da comunidade negra em geral. A entidade atua nas áreas de direitos humanos, educação, comunicação, capacitação e saúde.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito suplementar para o Semasa
De autoria do Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2020. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 4,8 milhões para atender as despesas do Semasa.
Os recursos serão utilizados no apoio administrativo, operação, manutenção, ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Projeto autoriza crédito adicional para Secretaria da Fazenda
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3,2 milhões para atender as despesas da Secretaria da Fazenda.
Os recursos serão destinados para a dotação da contribuição ao PASEP e serão cobertos por dotações da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita atendimento psiquiátrico em Itajaí para atender a região
Aprovado o Requerimento nº 148/2020, que solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa, estudos para implementação de uma clínica psiquiátrica ou uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) no município de Itajaí, devido à grande demanda da região.
Vereador pede melhorias na Jorge Lacerda
Foi aprovado o Requerimento nº 119/2020, que solicita à Autopista Litoral Sul a repintura das sinalizações no trevo da Rodovia Jorge Lacerda, cruzamento com a Avenida Dr. Reinaldo Schimithausen, no Cordeiros. O vereador proponente questiona ainda sobre a retomada das obras da Rodovia Jorge Lacerda, se houve alteração no projeto de duplicação; se o projeto prevê túneis na entrada da Avenida Paulo Cantidio e Rua Fermino Vieira Cordeiro e quantas passarelas estão previstas entre os quilômetros zero e três da rodovia.
Vereador solicita informações sobre câmeras de monitoramento
Foi aprovado o Requerimento nº 150/2020. O vereador proponente questiona o Município: quais ações de segurança eletrônica foram desenvolvidas na cidade? Há possibilidade ou previsão de integração de câmeras de monitoramento privadas com o sistema de segurança pública? Quantas câmeras de monitoramento há na cidade, onde estão instaladas e qual sua situação de funcionamento? Quando foram instaladas as últimas câmeras? Há processo de aquisição de novas câmeras em andamento? Qual o endereço, setor, por quem é realizado e por qual período é feito o monitoramento dessas câmeras? Quantos vigilantes estão contratados em Itajaí e, destes, quantos são efetivos e terceirizados? O vereador questiona ainda se existe a possibilidade da Base Integrada de Segurança, localizada no Arraial dos Cunha, prestar atendimento 24h.
Vereador faz questionamentos ao Semasa sobre subvenções
Foi aprovado o Requerimento nº 120/2020. O proponente faz perguntas ao Semasa sobre as subvenções concedidas a diversas instituições. Entre as perguntas estão: qual a forma de cadastramento? Como é feita a análise de documentos? Quem faz as análises? Quais entidades se cadastraram em 2020 e qual o valor liberado para cada uma delas?
Vereador solicita informações sobre rios da região
O Requerimento nº 147/2020 foi aprovado. O proponente faz perguntas ao prefeito sobre os rios da região. Entre as perguntas estão:existe planejamento para o desassoreamento e recuperação das margens dos Rios Itajaí-Mirim, Canhanduba e Ribeirão da Murta? Qual foi a última vez que foi realizado este tipo de serviço? Foi finalizado? Qual a situação atual sobre a poluição desses rios e se já existe esgoto sendo redirecionado para tratamento? Há algum estudo e valores para a revitalização, despoluição, limpeza dos rios e suas margens?
Vereador faz questionamentos sobre o Porto de Itajaí
Foi aprovado o Requerimento nº 152/2020. O vereador faz questionamentos ao prefeito e ao superintendente do Porto de Itajaí. O proponente questiona se com a proximidade do término do contrato de arrendamento e do convênio de delegação para o Município do Porto de Itajaí, se haverá a prorrogação da delegação para o Município. O parlamentar também quer saber se a Superintendência do Porto fez requerimento para a prorrogação do contrato ao Governo Federal. O vereador ainda pergunta se há estudos do Município para ampliação, além da retroárea, também da área de atracação de navios por toda extensão do Rio Itajaí-Açu paralela à Rua Blumenau, criando a possibilidade do surgimento de novas operações para o Complexo Portuário.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
A Associação Grupo Mariama foi fundada em 3 de fevereiro de 2008. É uma organização política de mulheres negras e não negras que tem a missão institucional de lutar contra o racismo e o sexismo e trabalha para valorizar a mulher negra, em particular, e da comunidade negra em geral. A entidade atua nas áreas de direitos humanos, educação, comunicação, capacitação e saúde.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito suplementar para o Semasa
De autoria do Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2020. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 4,8 milhões para atender as despesas do Semasa.
Os recursos serão utilizados no apoio administrativo, operação, manutenção, ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Projeto autoriza crédito adicional para Secretaria da Fazenda
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3,2 milhões para atender as despesas da Secretaria da Fazenda.
Os recursos serão destinados para a dotação da contribuição ao PASEP e serão cobertos por dotações da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita atendimento psiquiátrico em Itajaí para atender a região
Aprovado o Requerimento nº 148/2020, que solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa, estudos para implementação de uma clínica psiquiátrica ou uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) no município de Itajaí, devido à grande demanda da região.
Vereador pede melhorias na Jorge Lacerda
Foi aprovado o Requerimento nº 119/2020, que solicita à Autopista Litoral Sul a repintura das sinalizações no trevo da Rodovia Jorge Lacerda, cruzamento com a Avenida Dr. Reinaldo Schimithausen, no Cordeiros. O vereador proponente questiona ainda sobre a retomada das obras da Rodovia Jorge Lacerda, se houve alteração no projeto de duplicação; se o projeto prevê túneis na entrada da Avenida Paulo Cantidio e Rua Fermino Vieira Cordeiro e quantas passarelas estão previstas entre os quilômetros zero e três da rodovia.
Vereador solicita informações sobre câmeras de monitoramento
Foi aprovado o Requerimento nº 150/2020. O vereador proponente questiona o Município: quais ações de segurança eletrônica foram desenvolvidas na cidade? Há possibilidade ou previsão de integração de câmeras de monitoramento privadas com o sistema de segurança pública? Quantas câmeras de monitoramento há na cidade, onde estão instaladas e qual sua situação de funcionamento? Quando foram instaladas as últimas câmeras? Há processo de aquisição de novas câmeras em andamento? Qual o endereço, setor, por quem é realizado e por qual período é feito o monitoramento dessas câmeras? Quantos vigilantes estão contratados em Itajaí e, destes, quantos são efetivos e terceirizados? O vereador questiona ainda se existe a possibilidade da Base Integrada de Segurança, localizada no Arraial dos Cunha, prestar atendimento 24h.
Vereador faz questionamentos ao Semasa sobre subvenções
Foi aprovado o Requerimento nº 120/2020. O proponente faz perguntas ao Semasa sobre as subvenções concedidas a diversas instituições. Entre as perguntas estão: qual a forma de cadastramento? Como é feita a análise de documentos? Quem faz as análises? Quais entidades se cadastraram em 2020 e qual o valor liberado para cada uma delas?
Vereador solicita informações sobre rios da região
O Requerimento nº 147/2020 foi aprovado. O proponente faz perguntas ao prefeito sobre os rios da região. Entre as perguntas estão:existe planejamento para o desassoreamento e recuperação das margens dos Rios Itajaí-Mirim, Canhanduba e Ribeirão da Murta? Qual foi a última vez que foi realizado este tipo de serviço? Foi finalizado? Qual a situação atual sobre a poluição desses rios e se já existe esgoto sendo redirecionado para tratamento? Há algum estudo e valores para a revitalização, despoluição, limpeza dos rios e suas margens?
Vereador faz questionamentos sobre o Porto de Itajaí
Foi aprovado o Requerimento nº 152/2020. O vereador faz questionamentos ao prefeito e ao superintendente do Porto de Itajaí. O proponente questiona se com a proximidade do término do contrato de arrendamento e do convênio de delegação para o Município do Porto de Itajaí, se haverá a prorrogação da delegação para o Município. O parlamentar também quer saber se a Superintendência do Porto fez requerimento para a prorrogação do contrato ao Governo Federal. O vereador ainda pergunta se há estudos do Município para ampliação, além da retroárea, também da área de atracação de navios por toda extensão do Rio Itajaí-Açu paralela à Rua Blumenau, criando a possibilidade do surgimento de novas operações para o Complexo Portuário.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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