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[38ª Sessão Ordinária] Projeto autoriza crédito adicional para Secretaria da Fazenda

Além do projeto, foram aprovados seis requerimentos e uma moção.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3,2 milhões para atender as despesas da Secretaria da Fazenda.
 
Os recursos serão destinados para a dotação da contribuição ao PASEP e serão cobertos por dotações da Secretaria Municipal de Educação.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre pátio de veículos apreendidos
O Requerimento nº 129/2020 foi aprovado por todos os vereadores. O proponente pede informações para a Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) sobre a contratação do pátio para os veículos apreendidos no município. Entre os questionamentos estão: se é exigida a cobertura do pátio, para evitar que os veículos fiquem expostos ao tempo e quais as exigências sanitárias para o local. Segundo o parlamentar, os moradores estão preocupados em relação à possibilidade de proliferação do mosquito transmissor da dengue e outros animais como ratos e baratas.
 
Vereador faz questionamentos sobre quedas de energia no Centro e Fazenda
O Requerimento nº 154/2020 foi aprovado por todos os vereadores. O proponente questiona as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) sobre as quedas de energia, principalmente nos Bairros Centro e Fazenda. O parlamentar pergunta se existe justificativa técnica ou estudo em execução para identificar o motivo das falhas de fornecimento de energia e se há proposta para solução do problema.
 
Vereador solicita informações sobre contraturno escolar
Com voto favorável de todos os vereadores, foi aprovado o Requerimento nº 151/2020. O proponente solicita informações à Secretaria de Educação: quantidade de crianças atendidas no contraturno escolar e faixa etária; quais os critérios e documentos necessários para obtenção da vaga de contraturno; se existe uma forma para os pais acompanharem as solicitações e chamada de alunos para estas vagas; quais servidores fazem esta avaliação e se existe levantamento das solicitações para estas vagas; se existe estudo, com valores e prazos, para implantação do ensino integral em Itajaí ou estudo para a universalização do contraturno escolar; quem são os profissionais que trabalham no contraturno e qual é a formação exigida deles; por fim, questiona se está prevista a chamada de agentes em atividade de educação que prestaram concurso público para auxiliar estes profissionais.
 
Vereador pede estudos para implantação de roteiro náutico
Foi aprovado por todos os vereadores o Requerimento nº 156/2020. O proponente solicita ao Grupo de Trabalho de Turismo Náutico do Ministério do Turismo, à Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) e à Secretaria Municipal de Turismo de Itajaí a realização de estudos para criação de um roteiro Náutico pelo Rio Itajaí-Açu e Rio Itajaí-Mirim.
 
Vereador envia ofício sobre descontentamento com as obras do aeroporto de Navegantes
Foi aprovado o Requerimento nº 146/2020. O vereador encaminha correspondência ao Ministério da Infraestrutura com o pedido atenção especial ao Ofício 0030-20, de autoria da Associação Empresarial de Navegantes/SC (Acin) e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). O documento apresenta argumentos a respeito do edital de licitação do Aeroporto Internacional de Navegantes, e mostra o descontentamento aos parâmetros definidos, visto que os mesmos estão indo de encontro ao que já havia sido acordado no plano diretor aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta).
 
Vereadora solicita informações sobre castração de animais no município
O Requerimento nº 153/2020 foi aprovado. A proponente pergunta ao prefeito: quantos animais da comunidade foram castrados e microchipados em 2020, por intermédio do Instituto do Itajaí Sustentável? Quantos e quais dias da semana são reservados para as castrações dos animais da comunidade? Quais são os requisitos paraa castração? Quantos animais foram castrados e microchipados na Campanha de Castração e Microchipagem nos bairros desde sua implementação em 2017? Há alguma ação para conscientização da comunidade sobre a importância da castração?
 
Moção
 
Aprovada moção para Ministério Adoradores do Eterno
Com o voto favorável de todos os vereadores, foi aprovada a Moção nº 6/2020 de congratulações e reconhecimento ao Ministério Adoradores do Eterno. A homenagem é pela passagem dos dez anos de atividades da entidade que atua no Bairro Cidade Nova, com atividades assistenciais junto a famílias em situação de vulnerabilidade social e apoio espiritual.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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