[44ª Sessão ordinária] Autorizada abertura de crédito suplementar para cinco secretarias

Remanejamento de recursos será de até R$ 5,8 milhões.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Em única discussão foi aprovado com 19 votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 131/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Município a abrir crédito adicional de até R$ 5,8 milhões para suplementar o orçamento do Gabinete do Prefeito, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
 
Os recursos são provenientes da anulação de ações previstas no orçamento anual do Município e que não serão executadas até o fim deste ano, incluindo R$ 3 milhões destinados à Câmara que não serão utilizados e foram devolvidos à Prefeitura.
 
O projeto segue para a sanção do prefeito.
 
Autorizada abertura de crédito extraordinário para a Saúde
Aprovado com 18 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 132/2020, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de até R$ 2,5 milhões para suplementar o Fundo Municipal de Saúde (FMS) na ação Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID 19. Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Fundo.
 
O projeto foi aprovado em única discussão e segue para a sanção do prefeito.
 
Praça no Cidade Nova recebe nome de Pedro Manoel Bittencourt
Em única discussão foi aprovado, com 19 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 116/2020, que denomina de Pedro Manoel Bittencourt a praça localizada na Avenida Vereador Nilo Simas, entre as ruas Peterson André Machado e OtÍlia Damasceno, no Bairro Cidade Nova.
 
Pedro Manoel Bittencourt nasceu em Itajaí, em 1937. Em 1957 ingressou no Porto de Itajaí como estivador e posteriormente migrou para o ramo da metalúrgica, no qual trabalhou até sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), em 1996. Faleceu em 2013, aos 76 anos, deixando família e amigos com muito orgulho de sua trajetória na comunidade.
 
O projeto foi aprovado em única discussão e segue para a sanção do prefeito.
 
Catequista do São Roque é homenageada com nome de rua
Com 19 votos, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 123/2020. O PLO denomina de Olesia Maria Bertoldi Corrente a via com acesso pela Rua Antônio Apollinário, no Bairro Canhanduba.
 
Olesia Maria Bertoldi Corrente é natural de Rio dos Cedros, mas mudou-se para Itajaí em 1960. No bairro Canhanduba, onde permaneceu até seu falecimento, foi agricultora e se tornou uma pessoa muito ativa na comunidade. Atuou como catequista e diretora da Capela do São Roque.
 
O projeto foi aprovado em única discussão e segue para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede rondas na Praia Brava e Cabeçudas
O Requerimento nº 178/2020 foi aprovado. O vereador proponente solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique rondas ostensivas nos bairros Cabeçudas e Praia Brava. De acordo com o requerimento, a proximidade com o verão resulta no aumento do número de frequentadores, alterando a rotina desses locais, e a fiscalização se faz ainda mais necessária no período da pandemia.
 
Vereador faz questionamentos sobre atendimento do IGP
Aprovado por todos os vereadores o Requerimento nº 179/2020. O proponente faz os seguintes questionamentos ao Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina: quando o IGP retomará integralmente as suas atividades? Os atendimentos somente são realizados mediante agendamento e quais as ferramentas disponíveis para o agendamento? Se o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade é realizado somente com agendamento on-line e quantas vagas são disponibilizadas para este serviço? O IGP tem conhecimento de algum problema técnico ocorrido em seu site?
 
Vereador pede informações sobre doação de órgãos em Itajaí
Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 180/2020, para que a Secretaria Municipal de Saúde responda se há algum dado consolidado acerca das doações de órgãos – em vida ou derivadas de óbitos – em Itajaí nos últimos cinco anos. Em caso positivo, o autor do requerimento solicita uma cópia do relatório com os dados.  
 
Vereadora pede informações sobre veículos de tração animal
Com votos favoráveis de todos os vereadores, foi aprovado o Requerimento nº181/2020. A vereadora proponente do requerimento solicita que a Prefeitura, Instituto Itajaí Sustentável, Polícia Militar de Itajaí e Codetran respondam: quantos veículos de tração animal estão cadastrados em Itajaí e, destes, quantos estão regulares? Qual a validade dos alvarás concedidos para este tipo de transporte? Quais servidores são responsáveis pela emissão destes alvarás? Quantos animais utilizados em veículos de tração animal foram apreendidos de 2017 a setembro de 2020? Quais os requisitos para adoção desses animais? Esses animais são castrados e microchipados? Quantos cavalos foram doados de 2017 a setembro de 2020? Por fim, a vereadora solicita a cópia dos alvarás concedidos para uso de veículos de tração animal emitidos desde 2017.
 
Vereador pede informação sobre fiscalização da fiação de energia e telefonia
O Requerimento nº 182/2020 foi aprovado por todos os vereadores. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí em relação ao cumprimento da Lei nº 6.846/2017, que trata da organização da fiação de energia e telefonia nos postes localizados em vias públicas. Entre os questionamentos estão: se a fiscalização está sendo realizada; quantos fiscais foram designados para acompanhar o cumprimento da lei; quantas multas foram expedidas e o valor arrecadado; e onde estão sendo investidos os recursos arrecadados com as multas.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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