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[46ª Sessão Ordinária] Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em segunda discussão
Projeto serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a 46ª sessão ordinária. Rafael Monaco/CVI.
Com 19 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 98/2020, do Executivo Municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A LDO determina as prioridades de investimento do Município.
O projeto está dividido em nove capítulos: metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura e organização do orçamento; diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município; transferências; alterações e a execução da Lei Orçamentária; disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; arrecadação e alterações na legislação tributária, e outras disposições gerais. Ela serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os investimentos nas diversas áreas da Administração Municipal, e deve ser votada obrigatoriamente até o final deste ano.
O projeto segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede mais segurança para o São Vicente
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº186/2020. O vereador proponente solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique as rondas policiais no Loteamento Copas do Vale e adjacências, Bairro São Vicente, em virtude do grande número de assaltos na localidade.
Vereador busca informações sobre rede de água da Murta
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 187/2020. O autor do requerimento solicita que o Município e o Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa), informem: sobre a rede de distribuição da Murta, entre os trechos da Rua José Luiz Marcelino e a ponte do Ribeirão da Murta, o Semasa possui estatísticas sobre conserto e manutenção na rede nos últimos dois anos? Há estudo ou previsão de instalação de uma nova rede de distribuição de água na região?
Vereador faz questionamentos sobre problemas na barragem
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 188/2020. O autor do requerimento solicita que a Diretoria-Geral do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) informe: qual o problema ocorrido na ombreira localizada na barragem de contenção da cunha salina? O Semasa fez a recuperação e estabilização corretas das margens em 2019? A empresa responsável pela recuperação e estabilização das margens foi acionada? Os danos atingiram a estrutura da barragem? Existe risco de desabamento, dos serviços serem suspensos, a água ser entregue com sal nas residências ou ocorrer o desabastecimento? Qual empresa está à frente dos reparos em 2020, de que forma ocorreu a contratação desta empresa e como serão pagas as despesas desta emergência? Por fim, questiona se a obra possui seguro e qual empresa é a responsável perícia do local?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.O projeto está dividido em nove capítulos: metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura e organização do orçamento; diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município; transferências; alterações e a execução da Lei Orçamentária; disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; arrecadação e alterações na legislação tributária, e outras disposições gerais. Ela serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os investimentos nas diversas áreas da Administração Municipal, e deve ser votada obrigatoriamente até o final deste ano.
O projeto segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede mais segurança para o São Vicente
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº186/2020. O vereador proponente solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique as rondas policiais no Loteamento Copas do Vale e adjacências, Bairro São Vicente, em virtude do grande número de assaltos na localidade.
Vereador busca informações sobre rede de água da Murta
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 187/2020. O autor do requerimento solicita que o Município e o Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa), informem: sobre a rede de distribuição da Murta, entre os trechos da Rua José Luiz Marcelino e a ponte do Ribeirão da Murta, o Semasa possui estatísticas sobre conserto e manutenção na rede nos últimos dois anos? Há estudo ou previsão de instalação de uma nova rede de distribuição de água na região?
Vereador faz questionamentos sobre problemas na barragem
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 188/2020. O autor do requerimento solicita que a Diretoria-Geral do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) informe: qual o problema ocorrido na ombreira localizada na barragem de contenção da cunha salina? O Semasa fez a recuperação e estabilização corretas das margens em 2019? A empresa responsável pela recuperação e estabilização das margens foi acionada? Os danos atingiram a estrutura da barragem? Existe risco de desabamento, dos serviços serem suspensos, a água ser entregue com sal nas residências ou ocorrer o desabastecimento? Qual empresa está à frente dos reparos em 2020, de que forma ocorreu a contratação desta empresa e como serão pagas as despesas desta emergência? Por fim, questiona se a obra possui seguro e qual empresa é a responsável perícia do local?
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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