Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
[54ª Sessão Ordinária] Aprovadas alterações no Código Municipal de Proteção aos Animais
Autores de maus-tratos não poderão ter guarda de animais.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a 54ª Sessão Ordinária. Crédito: Rafael Monaco/CVI.
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 182/2019, de autoria da vereadora Renata Narcizo. O projeto altera e acrescenta partes à Lei nº 5.527/2010, que instituiu o Código Municipal de Proteção aos Animais. Entre as alterações está a previsão de que todos e quaisquer cães e gatos devem possuir área para sua circulação, bem como local para servir de abrigo do sol, da chuva e do frio. Também proíbe a obtenção de guarda de animal toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre uso do Cemitério da Fazenda
Com 19 votos, foi aprovado o Requerimento nº 211/2020, do vereador Rubens Angioletti (Podemos). O vereador requer que o prefeito responda os seguintes questionamentos acerca do Cemitério Municipal da Fazenda: o agendamento das capelas velatórias pode ser feito via telefone? Caso a família não seja proprietária de terreno no cemitério, há gavetas a serem disponibilizadas? Qual o custo, se houver, para utilização das gavetas e qual o período de uso após o sepultamento? A família é comunicada sobre a retirada dos restos mortais da gaveta e como é feita essa comunicação? Há viabilidade de o Município firmar convênio com crematórios, dando mais uma alternativa às famílias, e em caso positivo, existe uma previsão?
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre uso do Cemitério da Fazenda
Com 19 votos, foi aprovado o Requerimento nº 211/2020, do vereador Rubens Angioletti (Podemos). O vereador requer que o prefeito responda os seguintes questionamentos acerca do Cemitério Municipal da Fazenda: o agendamento das capelas velatórias pode ser feito via telefone? Caso a família não seja proprietária de terreno no cemitério, há gavetas a serem disponibilizadas? Qual o custo, se houver, para utilização das gavetas e qual o período de uso após o sepultamento? A família é comunicada sobre a retirada dos restos mortais da gaveta e como é feita essa comunicação? Há viabilidade de o Município firmar convênio com crematórios, dando mais uma alternativa às famílias, e em caso positivo, existe uma previsão?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br