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[55ª Sessão Ordinária] Projeto prevê que autorizações de corte de árvores sejam publicadas no site da Prefeitura
A publicação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias do serviço.
#ParaTodosVerem a imagem mostra o plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Em primeira discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou durante a 55ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 144/2019, do vereador Níkolas Reis (Podemos). O PLO, que dispõe sobre a divulgação eletrônica de autorizações e licenças ambientais em Itajaí recebeu 16 votos favoráveis.
O projeto determina que toda autorização para corte de árvores ou licença ambiental para retirada de áreas verdes deverá ser publicada no site oficial do Município. A publicação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias do serviço de corte, com a respectiva justificativa técnica. Em casos de remoções feitas com urgência, haverá um prazo máximo de três dias úteis após a realização do serviço para a publicação da autorização.
O projeto passará por mais uma discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede mais policiamento em praça do Cordeiros
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº212/2020, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita ao Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas na Praça Mario Reis, situada na Rua Laudelina Dionísio, Bairro Cordeiros.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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O projeto determina que toda autorização para corte de árvores ou licença ambiental para retirada de áreas verdes deverá ser publicada no site oficial do Município. A publicação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias do serviço de corte, com a respectiva justificativa técnica. Em casos de remoções feitas com urgência, haverá um prazo máximo de três dias úteis após a realização do serviço para a publicação da autorização.
O projeto passará por mais uma discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede mais policiamento em praça do Cordeiros
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº212/2020, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita ao Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas na Praça Mario Reis, situada na Rua Laudelina Dionísio, Bairro Cordeiros.
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