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[69ª Sessão Ordinária] Aprovada regulamentação do projeto Meu Primeiro Livro

Projeto fomenta a produção literária no Município com recursos para novos escritores.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 147/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO regulamenta o projeto Meu Primeiro Livro, que tem como objetivo incentivar a produção literária em Itajaí. O PLO recebeu 13 votos favoráveis e passará por mais uma votação.
 
A iniciativa desenvolvida pela Fundação Cultural de Itajaí visa fomentar a produção literária na cidade e, por meio de um edital, distribuir recursos para que escritores do município realizem seus trabalhos. O Meu Primeiro Livro existe desde 2006, mas a legislação em vigor (Lei 4558/2006) precisou ser readequada para viabilizar o projeto.
 
O projeto de lei prevê a contemplação das categorias crônica, conto, poesia, novela, romance e dramaturgia. O edital deverá determinar a quantidade de projetos a serem selecionados, as premiações dos projetos, a contrapartida dos selecionados para a Fundação Cultural de Itajaí, entre outros. Já a comissão para seleção dos trabalhos será composta por um representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itajaí, um da Fundação Cultural e um parecerista convidado de outro município, com experiência comprovada na área da literatura.
 
Requerimentos
 
Vereadores pedem informações sobre edital do transporte coletivo
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 217/2021, de autoria da Comissão de Fiscalização. Os parlamentares solicitam ao Executivo Municipal e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informações sobre a concorrência pública para concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros, que está suspensa por decisão do TCE/SC. Entre os questionamentos estão: se a minuta do edital foi submetida à análise prévia do TCE/SC; qual o motivo dos itens apontados não terem sido corrigidos na versão final; se há previsão para sanar os problemas apontados pelo TCE/SC e de início da operação do novo sistema de transporte coletivo. A Comissão é formada pelos vereadores Beto Cunha – presidente; Rubens Angioleti – Podemos; e Adriano Klawa (PSL).
 
Vereador pede informações sobre acompanhamento de alunos por agentes especiais de educação
De autoria da vereadora Hilda Deola (PDT), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 213/2021. A parlamentar pede informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o acompanhamento aos alunos por agentes especiais de educação. Entre os questionamentos estão: qual a quantidade de agentes especiais de educação na Rede Municipal; quantos alunos matriculados precisam do acompanhamento; se o laudo necessário para o acompanhamento pode ser feito por médico particular; e se há previsão de contratação de novos profissionais.
 
Vereador pede informações sobre atendimento de alunos com deficiência na Rede Municipal
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 220/2021, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita informações à Prefeitura, com cópia para a Secretaria de Educação e ao Centro Municipal de Educação Alternativa de Itajaí (CEMESPI), informações sobre atendimento a pessoas com deficiência na Rede Municipal de Ensino. Entre os questionamentos estão: quantos alunos necessitam de profissional auxiliar; quantos profissionais trabalham exclusivamente com o acompanhamento de crianças com deficiência; e se há necessidade na contratação de mais profissionais.
 
Vereador pede informações sobre contratação de empresa para projeto Blitz Urbana
De autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos), foi aprovado o Requerimento nº 216/2021, com 14 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura sobre a contratação da empresa Result Gestão e Consultoria Eireli para prestar serviços para o projeto Blitz Urbana. Entre os questionamentos estão: se havia previsão orçamentária para autorização do processo de licitação; por que o contrato não foi renovado; e quantas autuações e quantas multas foram aplicadas pelo projeto Blitz Urbana durante o contrato.
 
Moção
 
Câmara homenageia 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (14) a Moção nº 23/2021, de Reconhecimento e Congratulações ao 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí. A homenagem, de autoria do vereador Adriano Klawa (PSL), é pela passagem dos 95 anos de implantação do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Catarina e recebeu a aprovação de todos os vereadores.
 
Uso da Tribuna
 
Diretora da Adaco/Ofearte fala sobre trabalho da instituição
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta quinta-feira (14) a diretora da Adaco/Ofearte Residência Inclusiva, Rozane Cardozo. A representante da instituição falou durante alguns minutos do trabalho realizado com jovens e adultos com deficiência física e intelectual atendidos pela entidade.
 
Atualmente são 12 residentes que recebem apoio de uma equipe multidisciplinar, 24 horas por dia. São enfermeiros, técnicos em enfermagem, psicólogos, assistente sociais, cuidadores e outros profissionais que atuam para garantir o bem-estar dos moradores.
 
Rozane destacou a importância do acolhimento e enfatizou que a Residência Inclusiva propicia dignidade, respeito e o sentimento de pertencimento a todas as pessoas atendidas.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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