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[70ª Sessão Ordinária] Projeto visa substituir laudos e perícias por Carteira de Identificação do Autista
Projeto ainda passará pela segunda votação na próxima sessão.
#PraTodosVerem a imagem mostra o plenário da Câmara. Os vereadores aparecem em pé, lado a lado, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 67/2021, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O PLO visa substituir a necessidade apresentação e laudos e perícias atualizados pela Carteira de Identificação do Autista, para os serviços em que a identificação for necessária.
O presente projeto acrescenta parágrafo à Lei nº 7021/2019, que instituiu a Carteira de Identificação do Autista, sem deixar expresso que sua apresentação deveria ser aceita em substituição a outros documentos que comprovem o autismo.
A Carteira, expedida pela Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, tem validade de cinco anos e deve ser aceita em todas as escolas públicas e particulares de Itajaí, bem como em empresas particulares e pela Administração Pública Municipal direta e indireta em substituição a laudos e perícias médicas atualizados, uma vez que ao autismo é uma condição permanente.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada regulamentação do projeto Meu Primeiro Livro
A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 147/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO regulamenta o projeto Meu Primeiro Livro, que tem como objetivo incentivar a produção literária em Itajaí. O PLO recebeu 14 votos favoráveis.
A iniciativa desenvolvida pela Fundação Cultural de Itajaí visa fomentar a produção literária na cidade e, por meio de um edital, distribuir recursos para que escritores do município realizem seus trabalhos. O Meu Primeiro Livro existe desde 2006, mas a legislação em vigor (Lei 4558/2006) precisou ser readequada para viabilizar o projeto.
O projeto de lei prevê a contemplação das categorias crônica, conto, poesia, novela, romance e dramaturgia. O edital deverá determinar a quantidade de projetos a serem selecionados, as premiações dos projetos, a contrapartida dos selecionados para a Fundação Cultural de Itajaí, entre outros. Já a comissão para seleção dos trabalhos será composta por um representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itajaí, um da Fundação Cultural e um parecerista convidado de outro município, com experiência comprovada na área da literatura.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede esclarecimentos sobre imóvel construído em praça pública
Do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) foi aprovado, com 15 votos, o Requerimento nº 218/2021, que solicita do Município, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação as seguintes informações: qual a atual situação jurídica do imóvel localizado na Praça do Costa Cavalcante (Rua Bahia)? Existe estudo de viabilidade para utilização do imóvel para algum fim social? Em caso positivo, que o Município apresente os projetos previstos para o local ou que estude a viabilidade de implantação de um Centro de Múltiplo Uso.
Vereador questiona prazos de cirurgias eletivas
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 210/2021, do vereador Osmar Teixeira (SD), para que o Município responda quantas pessoas estão na fila para a realização de: cirurgia ortopédica; cirurgia ginecológica; de hérnia; de vesícula; catarata e outras eletivas. Estão sendo realizadas cirurgias eletivas? Em caso positivo, detalhar. Qual o orçamento previsto em 2021 para a realização dessas cirurgias e qual o montante previsto para o próximo ano? Caso as cirurgias eletivas ainda não tenham sido retomadas, que o Município informe a previsão. Em quanto tempo o Município planeja retomar o ritmo pré-pandemia de cirurgias eletivas?
Vereador faz questionamentos sobre o Programa Saúde Escolar
Do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 222/2021. O parlamentar pede que que o prefeito e as Secretarias Municipais de Saúde e Educação respondam: como funciona o Programa Saúde Escolar (PSE) nas escolas de Itajaí? Quais as ações realizadas pelo PSE desde sua criação até o presente momento? Essas ações ocorrem com qual periodicidade? Existem parcerias entre as Secretarias de Saúde e Educação? Todas as unidades escolares municipais são contempladas com o PSE? Após as ações do PSE nas unidades escolares, existe algum relatório com as informações recolhidas?
Moção
Câmara de Itajaí homenageia atletas, paratletas e técnicos que participaram dos Jogos de Tóquio
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, por unanimidade, a Moção nº 22/2021, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. A moção homenageia os atletas Rodrigo Pereira do Nascimento e João Menezes, os paratletas Flavio Reitz e Paulo Guerra e os técnicos Sidney Alexandre Reinhold e Patrício Roberto Arnold, por representar Itajaí nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio.
O atleta Rodrigo Pereira do Nascimento é velocista, campeão mundial do revezamento 4×100, possui títulos no Pan-americano, Sul-americano nos 100m e Sul-americano nos 100m rasos. Iniciou a carreira nos Jogos Escolares de Itajaí (JEI).
João Menezes é um dos principais nomes do tênis brasileiro, nascido em Uberaba-MG, mas radicado em Itajaí, o atleta conquistou a medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Lima.
O paratleta Flavio Reitz aos 16 anos precisou amputar a perna esquerda por causa de um câncer no fêmur. Em 2009, com 23 anos, conheceu o paradesporto. Com o salto em altura conquistou o 5º lugar nos Jogos Paralímpicos de Londres 2012 e o 6º lugar nos jogos Paralímpicos de Tóquio em 2021.
Paulo Giovani Gindro Guerra conheceu o Paradesporto por meio de um diretor de esporte que o indicou para uma equipe de Suzano, em São Paulo, em qque disputou 100 metros, 200 metros, lançamento de dardo, lançamento de disco, arremesso de peso e salto em altura. Começou a se destacar na prova do salto em altura e estabeleceu novos recordes brasileiros. Nos Jogos de Tóquio conquistou o 8º lugar.
Sidney Alexandre Reinhold, técnico, foi atleta durante 15 anos, com conquistas em competições estaduais, nacionais e internacionais.
Patrício Roberto Arnold é ex-tenista profissional argentino. Durante sua carreira, Patrício foi o número 1 do ranking mundial juvenil, em 1988. Em 1995, foi integrante titular da equipe da Argentina na Copa Davis. Patrício treinou o tenista brasileiro Jaime Oncins, a equipe brasileira nos Jogos Panamericanos de Toronto (2015) e as equipes juvenis em torneios Grand Slam.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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O presente projeto acrescenta parágrafo à Lei nº 7021/2019, que instituiu a Carteira de Identificação do Autista, sem deixar expresso que sua apresentação deveria ser aceita em substituição a outros documentos que comprovem o autismo.
A Carteira, expedida pela Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, tem validade de cinco anos e deve ser aceita em todas as escolas públicas e particulares de Itajaí, bem como em empresas particulares e pela Administração Pública Municipal direta e indireta em substituição a laudos e perícias médicas atualizados, uma vez que ao autismo é uma condição permanente.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada regulamentação do projeto Meu Primeiro Livro
A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 147/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO regulamenta o projeto Meu Primeiro Livro, que tem como objetivo incentivar a produção literária em Itajaí. O PLO recebeu 14 votos favoráveis.
A iniciativa desenvolvida pela Fundação Cultural de Itajaí visa fomentar a produção literária na cidade e, por meio de um edital, distribuir recursos para que escritores do município realizem seus trabalhos. O Meu Primeiro Livro existe desde 2006, mas a legislação em vigor (Lei 4558/2006) precisou ser readequada para viabilizar o projeto.
O projeto de lei prevê a contemplação das categorias crônica, conto, poesia, novela, romance e dramaturgia. O edital deverá determinar a quantidade de projetos a serem selecionados, as premiações dos projetos, a contrapartida dos selecionados para a Fundação Cultural de Itajaí, entre outros. Já a comissão para seleção dos trabalhos será composta por um representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itajaí, um da Fundação Cultural e um parecerista convidado de outro município, com experiência comprovada na área da literatura.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede esclarecimentos sobre imóvel construído em praça pública
Do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) foi aprovado, com 15 votos, o Requerimento nº 218/2021, que solicita do Município, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação as seguintes informações: qual a atual situação jurídica do imóvel localizado na Praça do Costa Cavalcante (Rua Bahia)? Existe estudo de viabilidade para utilização do imóvel para algum fim social? Em caso positivo, que o Município apresente os projetos previstos para o local ou que estude a viabilidade de implantação de um Centro de Múltiplo Uso.
Vereador questiona prazos de cirurgias eletivas
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 210/2021, do vereador Osmar Teixeira (SD), para que o Município responda quantas pessoas estão na fila para a realização de: cirurgia ortopédica; cirurgia ginecológica; de hérnia; de vesícula; catarata e outras eletivas. Estão sendo realizadas cirurgias eletivas? Em caso positivo, detalhar. Qual o orçamento previsto em 2021 para a realização dessas cirurgias e qual o montante previsto para o próximo ano? Caso as cirurgias eletivas ainda não tenham sido retomadas, que o Município informe a previsão. Em quanto tempo o Município planeja retomar o ritmo pré-pandemia de cirurgias eletivas?
Vereador faz questionamentos sobre o Programa Saúde Escolar
Do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 222/2021. O parlamentar pede que que o prefeito e as Secretarias Municipais de Saúde e Educação respondam: como funciona o Programa Saúde Escolar (PSE) nas escolas de Itajaí? Quais as ações realizadas pelo PSE desde sua criação até o presente momento? Essas ações ocorrem com qual periodicidade? Existem parcerias entre as Secretarias de Saúde e Educação? Todas as unidades escolares municipais são contempladas com o PSE? Após as ações do PSE nas unidades escolares, existe algum relatório com as informações recolhidas?
Moção
Câmara de Itajaí homenageia atletas, paratletas e técnicos que participaram dos Jogos de Tóquio
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, por unanimidade, a Moção nº 22/2021, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. A moção homenageia os atletas Rodrigo Pereira do Nascimento e João Menezes, os paratletas Flavio Reitz e Paulo Guerra e os técnicos Sidney Alexandre Reinhold e Patrício Roberto Arnold, por representar Itajaí nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio.
O atleta Rodrigo Pereira do Nascimento é velocista, campeão mundial do revezamento 4×100, possui títulos no Pan-americano, Sul-americano nos 100m e Sul-americano nos 100m rasos. Iniciou a carreira nos Jogos Escolares de Itajaí (JEI).
João Menezes é um dos principais nomes do tênis brasileiro, nascido em Uberaba-MG, mas radicado em Itajaí, o atleta conquistou a medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Lima.
O paratleta Flavio Reitz aos 16 anos precisou amputar a perna esquerda por causa de um câncer no fêmur. Em 2009, com 23 anos, conheceu o paradesporto. Com o salto em altura conquistou o 5º lugar nos Jogos Paralímpicos de Londres 2012 e o 6º lugar nos jogos Paralímpicos de Tóquio em 2021.
Paulo Giovani Gindro Guerra conheceu o Paradesporto por meio de um diretor de esporte que o indicou para uma equipe de Suzano, em São Paulo, em qque disputou 100 metros, 200 metros, lançamento de dardo, lançamento de disco, arremesso de peso e salto em altura. Começou a se destacar na prova do salto em altura e estabeleceu novos recordes brasileiros. Nos Jogos de Tóquio conquistou o 8º lugar.
Sidney Alexandre Reinhold, técnico, foi atleta durante 15 anos, com conquistas em competições estaduais, nacionais e internacionais.
Patrício Roberto Arnold é ex-tenista profissional argentino. Durante sua carreira, Patrício foi o número 1 do ranking mundial juvenil, em 1988. Em 1995, foi integrante titular da equipe da Argentina na Copa Davis. Patrício treinou o tenista brasileiro Jaime Oncins, a equipe brasileira nos Jogos Panamericanos de Toronto (2015) e as equipes juvenis em torneios Grand Slam.
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