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[71ª Sessão Ordinária] Aprovados R$ 19 milhões para o Fundo Municipal de Saúde
Recursos serão utilizados na atenção básica, média e alta complexidade e vigilância em saúde.
#PraTodosVerem: a imagem mostra os vereadores no Plenário durante a 71ª Sessão Ordinária. Crédito: Davi Spudaro/CVI.
Com 10 votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única votação, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 210/2021. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar R$ 19,2 milhões para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para o Fundo e serão investidos em serviços da atenção básica de saúde, serviços de média e alta complexidade e ações de vigilância em saúde.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado convênio com a AMFRI para a realização da Regata The Ocean Race
Em primeira discussão e votação a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 159/2021, com 14 votos favoráveis. O PLO autoriza o Município a firmar termo de cooperação com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), para a realização da parada sul-americana da Regata The Ocean Race 2022-2023.
A parada em Itajaí está prevista para os meses de março e abril de 2023. Entre as obrigações previstas para a Prefeitura estão a cessão do Centreventos Itajaí sem custos para a Amfri, para a realização do evento; garantir a conservação e limpeza, segurança e vigilância do evento, além de se responsabilizar pelas instalações hidrossanitárias, elétricas e de internet, entre outros.
Já a Amfri, ficará responsável pela realização da parada sul-americana com diretrizes voltadas para cidadania e sustentabilidade, além de buscar outras parcerias públicas e privadas para a realização do evento, entre outros.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Substitutiva nº1 ao PLO 159/2021, de autoria do Executivo Municipal. A Emenda alterou o Termo de Cooperação a ser assinado entre o Município e Amfri, com o intuito de trazer mais clareza ao seu conteúdo.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado, encaminhado para a sanção do prefeito.
Laudos e perícias poderão ser substituídos por Carteira de Identificação do Autista
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 67/2021, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O PLO visa substituir a necessidade apresentação e laudos e perícias atualizados pela Carteira de Identificação do Autista, para os serviços em que a identificação for necessária.
O presente projeto acrescenta parágrafo à Lei nº 7021/2019, que instituiu a Carteira de Identificação do Autista, sem no entanto, deixar expresso que sua apresentação deveria ser aceita em substituição a outros documentos que comprovem o autismo.
A Carteira, expedida pela Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, tem validade de cinco anos e deve ser aceita em todas as escolas públicas e particulares de Itajaí, bem como em empresas particulares e pela Administração Pública Municipal direta e indireta em substituição a laudos e perícias médicas atualizados, uma vez que ao autismo é uma condição permanente.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre câmaras de descontaminação
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 223/2021, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita que a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal repassem informações sobre o andamento da instalação de câmaras de descontaminação em determinados ambientes de órgãos públicos e escolas, conforme solicitado anteriormente pelo próprio parlamentar.
Vereador solicita informações sobre procedimentos de saúde com demanda reprimida
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 226/2021, do vereador Rubens Angioletti (Podemos), que faz ao prefeito de Itajaí os seguintes questionamentos: quais os exames realizados pelo Município estão com demanda reprimida? Que ações estão em andamento ou estão planejadas para suprir essa demanda? Há limitação no número de exames de alta complexidade para realização por pessoa? Em relação às consultas com médicos especialistas e serviços de fisioterapia, quais especialidades estão com demanda reprimida, o prazo médio de espera e que ações estão em andamento ou planejadas para suprir a demanda? Quais Unidades de Saúde são contempladas com médicos especialistas e quantas empresas prestadoras de serviço de fisioterapia atendem via Secretaria Municipal de Saúde? O vereador pede ainda, que a Prefeitura viabilize um mutirão de consultas com especialistas na Rede Municipal.
Vereador pede informações sobre fila de adoção em Itajaí
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 227/2021, do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita informações sobre fila de adoção em Itajaí à Prefeitura, Conselho Tutelar e Vara da infância e da Juventude da Comarca de Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual o procedimento para adoção de crianças no município; qual o prazo médio para o cumprimento dos requisitos legais até a formalização da adoção; se há participação da Prefeitura no processo e se existe possibilidade de formalizar parcerias entre o Município e o Judiciário.
Moção
Câmara homenageia Marcio Antônio Reiser
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou a Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 25/2021 ao itajaiense Marcio Antônio Reiser, reconhecendo sua contribuição com trabalhos sociais na cidade.
Filho de José Reiser e Nancy Patiño Reiser, Márcio Antônio Reiser, nasceu em Itajaí, em 1962. Por mais de 30 anos trabalhou na tradicional panificadora Patiño, que ficava na Rua Felipe Schmidt, Centro da cidade. Junto com a esposa, desde 1966 é proprietário da livraria localizada no pátio da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento. De 1998 a 2004 trabalhou na Secretaria Municipal de Assistência Social, Pasta que chegou a chefiar.
Foi na área social e no apoio espiritual que Marcio se tornou conhecido na cidade. Foi Ministro da Sagrada Comunhão por 16 anos e como Cooperador Salesiano atuou no Centro Juvenil do Parque Dom Bosco. É catequista há 33 anos. Também atua na comunicação com foco no catolicismo em rádio, jornal e blog. Atuou como voluntário em diversas ações e missões religiosas, atendendo população de rua e socialmente vulnerável. Desde 2017 dedica-se a escrita, tendo lançado o título “Lembra-vos” e atualmente escreve um livro sobre a história da família Reiser.
Uso da Tribuna
Semana Lixo Zero é divulgada na tribuna da Câmara de Itajaí
O representante do Instituto Lixo Zero em Santa Catarina, Arthur Rancatti, utilizou a tribuna da Câmara de Itajaí na tarde desta quinta-feira (21) para divulgar a Semana Lixo Zero, que inicia nesta sexta-feira (22). Arthur falou sobre a produção de resíduos e a importância da sociedade mudar a relação com o lixo e adotar boas práticas.
Câmara recebe visita do deputado estadual Maurício Eskludark
O deputado estadual Maurício Eskludark (PL) usou a tribuna da Câmara de Itajaí na sessão desta quinta-feira (21). O parlamentar disse que visitou a cidade e aproveitou para assistir à sessão do Legislativo. Além de contar um pouco da sua história e do trabalho realizado como deputado estadual, ressaltou que tem uma ligação com a cidade, fez a faculdade e trabalhou em Itajaí. Ao final, Eskludark colocou o gabinete à disposição dos vereadores.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para o Fundo e serão investidos em serviços da atenção básica de saúde, serviços de média e alta complexidade e ações de vigilância em saúde.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado convênio com a AMFRI para a realização da Regata The Ocean Race
Em primeira discussão e votação a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 159/2021, com 14 votos favoráveis. O PLO autoriza o Município a firmar termo de cooperação com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), para a realização da parada sul-americana da Regata The Ocean Race 2022-2023.
A parada em Itajaí está prevista para os meses de março e abril de 2023. Entre as obrigações previstas para a Prefeitura estão a cessão do Centreventos Itajaí sem custos para a Amfri, para a realização do evento; garantir a conservação e limpeza, segurança e vigilância do evento, além de se responsabilizar pelas instalações hidrossanitárias, elétricas e de internet, entre outros.
Já a Amfri, ficará responsável pela realização da parada sul-americana com diretrizes voltadas para cidadania e sustentabilidade, além de buscar outras parcerias públicas e privadas para a realização do evento, entre outros.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Substitutiva nº1 ao PLO 159/2021, de autoria do Executivo Municipal. A Emenda alterou o Termo de Cooperação a ser assinado entre o Município e Amfri, com o intuito de trazer mais clareza ao seu conteúdo.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado, encaminhado para a sanção do prefeito.
Laudos e perícias poderão ser substituídos por Carteira de Identificação do Autista
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 67/2021, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O PLO visa substituir a necessidade apresentação e laudos e perícias atualizados pela Carteira de Identificação do Autista, para os serviços em que a identificação for necessária.
O presente projeto acrescenta parágrafo à Lei nº 7021/2019, que instituiu a Carteira de Identificação do Autista, sem no entanto, deixar expresso que sua apresentação deveria ser aceita em substituição a outros documentos que comprovem o autismo.
A Carteira, expedida pela Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, tem validade de cinco anos e deve ser aceita em todas as escolas públicas e particulares de Itajaí, bem como em empresas particulares e pela Administração Pública Municipal direta e indireta em substituição a laudos e perícias médicas atualizados, uma vez que ao autismo é uma condição permanente.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre câmaras de descontaminação
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 223/2021, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita que a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal repassem informações sobre o andamento da instalação de câmaras de descontaminação em determinados ambientes de órgãos públicos e escolas, conforme solicitado anteriormente pelo próprio parlamentar.
Vereador solicita informações sobre procedimentos de saúde com demanda reprimida
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 226/2021, do vereador Rubens Angioletti (Podemos), que faz ao prefeito de Itajaí os seguintes questionamentos: quais os exames realizados pelo Município estão com demanda reprimida? Que ações estão em andamento ou estão planejadas para suprir essa demanda? Há limitação no número de exames de alta complexidade para realização por pessoa? Em relação às consultas com médicos especialistas e serviços de fisioterapia, quais especialidades estão com demanda reprimida, o prazo médio de espera e que ações estão em andamento ou planejadas para suprir a demanda? Quais Unidades de Saúde são contempladas com médicos especialistas e quantas empresas prestadoras de serviço de fisioterapia atendem via Secretaria Municipal de Saúde? O vereador pede ainda, que a Prefeitura viabilize um mutirão de consultas com especialistas na Rede Municipal.
Vereador pede informações sobre fila de adoção em Itajaí
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 227/2021, do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita informações sobre fila de adoção em Itajaí à Prefeitura, Conselho Tutelar e Vara da infância e da Juventude da Comarca de Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual o procedimento para adoção de crianças no município; qual o prazo médio para o cumprimento dos requisitos legais até a formalização da adoção; se há participação da Prefeitura no processo e se existe possibilidade de formalizar parcerias entre o Município e o Judiciário.
Moção
Câmara homenageia Marcio Antônio Reiser
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou a Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 25/2021 ao itajaiense Marcio Antônio Reiser, reconhecendo sua contribuição com trabalhos sociais na cidade.
Filho de José Reiser e Nancy Patiño Reiser, Márcio Antônio Reiser, nasceu em Itajaí, em 1962. Por mais de 30 anos trabalhou na tradicional panificadora Patiño, que ficava na Rua Felipe Schmidt, Centro da cidade. Junto com a esposa, desde 1966 é proprietário da livraria localizada no pátio da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento. De 1998 a 2004 trabalhou na Secretaria Municipal de Assistência Social, Pasta que chegou a chefiar.
Foi na área social e no apoio espiritual que Marcio se tornou conhecido na cidade. Foi Ministro da Sagrada Comunhão por 16 anos e como Cooperador Salesiano atuou no Centro Juvenil do Parque Dom Bosco. É catequista há 33 anos. Também atua na comunicação com foco no catolicismo em rádio, jornal e blog. Atuou como voluntário em diversas ações e missões religiosas, atendendo população de rua e socialmente vulnerável. Desde 2017 dedica-se a escrita, tendo lançado o título “Lembra-vos” e atualmente escreve um livro sobre a história da família Reiser.
Uso da Tribuna
Semana Lixo Zero é divulgada na tribuna da Câmara de Itajaí
O representante do Instituto Lixo Zero em Santa Catarina, Arthur Rancatti, utilizou a tribuna da Câmara de Itajaí na tarde desta quinta-feira (21) para divulgar a Semana Lixo Zero, que inicia nesta sexta-feira (22). Arthur falou sobre a produção de resíduos e a importância da sociedade mudar a relação com o lixo e adotar boas práticas.
Câmara recebe visita do deputado estadual Maurício Eskludark
O deputado estadual Maurício Eskludark (PL) usou a tribuna da Câmara de Itajaí na sessão desta quinta-feira (21). O parlamentar disse que visitou a cidade e aproveitou para assistir à sessão do Legislativo. Além de contar um pouco da sua história e do trabalho realizado como deputado estadual, ressaltou que tem uma ligação com a cidade, fez a faculdade e trabalhou em Itajaí. Ao final, Eskludark colocou o gabinete à disposição dos vereadores.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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