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[76ª Sessão Ordinária] Aprovado dia de combate a assédio moral e sexual no trabalho

Ações de prevenção deverão ocorrer anualmente em 1º de novembro.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 157/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO institui o dia 1º de novembro de cada ano como o ”Dia de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho”.
 
Nesta data serão promovidas medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência moral e sexual, no âmbito de todas as relações de trabalho existentes na cidade de Itajaí.
 
O Projeto será encaminhado ao prefeito para sanção.
 
Projeto determina publicação em meio eletrônico das licenças para corte de árvores
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto Substitutivo nº 3/2021 ao PLO nº 59/2021, de autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos). O projeto determina que toda autorização do Poder Público Municipal para corte de árvore ou licença ambiental para supressão de áreas verdes sejam publicadas em meio eletrônico oficial do Município de Itajaí.
 
Assinam ainda, como co-autores do projeto, os vereadores Adriano Klawa (PSL), Aline Aranha (Democratas), Anna Carolina (PSDB), Beto Cunha (PSDB), Hilda Deola (PDT), Marcelo Werner (PSC), Maurílio Moraes (Progressistas), Odivan Linhares Mamão (PSB), Osmar Teixeira (SD) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos).
 
Segundo a justificativa, o objetivo do projeto é dar mais transparência das autorizações concedidas para corte de árvores ou licença ambiental para supressão de áreas verdes, para que o cidadão também possa atuar como fiscalizador em prol da preservação do meio ambiente.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito adicional para a Secretaria Municipal de Segurança Pública
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 205/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto, que recebeu 16 votos favoráveis, autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar até R$349,1 mil para suplementar o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
 
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação da Secretaria no ano anterior e será aplicado no apoio administrativo e operacional ao Corpo de Bombeiros de Itajaí.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Comissão solicita informações sobre manutenção da Autoridade Portuária Pública
Da Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, foi aprovado com 15 votos, o Requerimento nº 251/2021. A Comissão solicita ao Executivo e Porto de Itajaí o encaminhamento dos documentos, anexos e minutas relacionados à contraproposta apresentada ao Governo Federal no dia 9 de novembro, para manutenção da Autoridade Portuária Pública. A Comissão é formada por Beto Cunha (PSDB), Adriano Klawa (PSL) e Osmar Teixeira (SD).
 
Vereador pede mais policiamento no Cordeiros
Com 15 votos, foi aprovado o Requerimento nº 240/2021, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar requer ao Comando do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas ostensivas no bairro Cordeiros, principalmente na Rua Sebastião Romeu Soares e suas proximidades.
 
Vereador faz questionamentos sobre redutores de velocidade no Cordeiros
Aprovado com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 236/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). Osmar solicita as seguintes informações à Prefeitura de Itajaí: qual o número de acidentes ocorridos em ruas transversais e esquinas da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Cordeiros? Quantos foram fatais? Em quais dessas transversais há redutores de velocidade? Existe redutor de velocidade ou estudo de viabilidade para a implantação dos equipamentos nas ruas Enedina D’Avila da Silva, Mario Bento dos Passos, Nestor Edson dos Santos, Celso Duarte Moreira, José Lopes, José Rosa e Eredes Serpa?
 
Uso da tribuna
 
Coordenador de Controle de Dengue apresenta ações de prevenção para o mês de novembro
O coordenador do Programa de Controle de Dengue de Itajaí, Lúcio Pereira Vieira, usou a tribuna da Câmara de Vereadores para apresentar as ações que serão realizadas no mês de novembro, tendo em vista o Dia Nacional de Combate à Dengue em 20 de novembro.
 
A Secretaria Municipal da Saúde irá realizar em novembro mutirões de limpeza nos cemitérios, blitz educativas, ações de conscientizações em redes de mercado, formação de agentes mirins entre outros.
 
Vieira falou que, em relação ao ano de 2020, aumentou o número de focos do mosquito Aedes Aegypti e de casos de dengue no município. Além disso, destacou que deve ocorrer um aumento ainda maior no verão, se os moradores não fizerem a sua parte na prevenção.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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