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[83ª Sessão Ordinária] Ampliadas ações na lei que institui o Outubro Rosa

Objetivo é incluir iniciativas preventivas à integridade da saúde da mulher.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). O projeto acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 372/2020, que institui o Outubro Rosa no calendário oficial de eventos de Itajaí.
 
A ideia é acrescentar ações preventivas à integridade da saúde da mulher ao Outubro Rosa. Atualmente, a lei prevê ações relativas à prevenção ao câncer de mama e colo de útero, doenças sexualmente transmissíveis e afecções ginecológicas mais comuns. Com o projeto, serão acrescentados o câncer de ovário, a síndrome dos ovários policísticos e a endometriose.
 
Fica acrescida ainda a previsão de ações voltadas à divulgação da campanha Outubro Rosa contendo os endereços das unidades de saúde com capacidade técnica para orientar sobre a saúde da mulher.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita serviços dos Correios em Cordeiros
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 256/2021, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, regional de Florianópolis,  que instale uma agência e/ou posto de atendimento no Bairro Cordeiros.
 
Vereador pede melhorias em túnel no Salseiros
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 257/2021, do vereador Maurílio Moraes (PP). O vereador solicita estudos da  Autopista Litoral Sul e  Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para melhorias na sinalização e altura do túnel localizado na BR 101 - KM 114, na Rua Fernando Germano Poter, Bairro Salseiros. O vereador solicita ainda alteração do sentido do túnel para mão inglesa.
 
Vereador faz questionamentos sobre parques adaptados
Do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB) foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 259/2021, para que a Secretaria Municipal de Obras informe: os parques infantis da cidade possuem 5% dos brinquedos e equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal 13.443/2017? Em caso positivo, quantos e quais parques são adaptados e em caso negativo, que o Município explique o motivo. O vereador pergunta ainda, se existe levantamento de dados ou estudo para que os parques infantis adaptados sejam construídos em área com mais crianças com deficiência ou mobilidade reduzida?
 
Uso da Tribuna
 
Representante do Centro Pássaros de Luz fala do trabalho da instituição
A tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta terça-feira (7) a conselheira fiscal do Centro de pesquisa e Desenvolvimento de Educação Condutiva Pássaros de Luz, Isabela Traple Neves. A representante destacou o trabalho da instituição que tem foco no atendimento a pessoas com sequelas de lesão cerebral.
 
Isabela ressaltou que hoje são 38 vagas para crianças e jovens adultos, mas que o acolhimento se estende a toda família. Os recursos para subsidiar estas vagas vêm de convênios e de doações. Além disso, são realizadas iniciativas como a venda de calendários para suprir as necessidades não cobertas pelos convênios.
 
Abertura do Natal
A Câmara de Vereadores de Itajaí lançou oficialmente na noite desta terça-feira (7) o Natal do Legislativo. Na ocasião, foram acesas as luzes da decoração da fachada. Além disso, o Coral da Câmara se apresentou com duas canções: É Natal e Enquanto Houver Sol.

Também como parte das atividades de fim de ano, o Legislativo, em parceria com a Associação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itajaí (Aspelegis), e apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), está arrecadando brinquedos novos ou usados em bom estado, que serão doados para quatro instituições que atendem pessoas com deficiência.  

As caixas de coleta estão na Câmara (Avenida Abrahão João Francisco, 3825 – Ressacada) e na CDL (Rua Lauro Muller, 229 – Centro). Os brinquedos arrecadados serão entregues à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Itajaí e Região (APDEFI), Associação dos Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR), Amor pra Down e para a Educação Condutiva Pássaros de Luz. As doações podem ser feitas até o dia 14.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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