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[7ª Sessão Extraordinária] Aprovada adequação do Plano Plurianual à Lei Orçamentária

Projeto recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.

#PraTodosVerem a imagem é uma captura de tela em que os vereadores aparecem conectados a um sistema de videoconferência. #PraTodosVerem a imagem é uma captura de tela em que os vereadores aparecem conectados a um sistema de videoconferência.

A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na tarde desta quarta-feira (22), de maneira on-line, a 7ª Sessão Extraordinária de 2021. Na sessão, os parlamentarem aprovaram, em única discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 223/2021, de autoria do Executivo Municipal. 

O PLO acresce e altera a lei nº 7.294, de 02/08/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itajaí, para o quadriênio 2022-2025, e a lei nº 7.317, de 14/10/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. 

O projeto visa adequar o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e a Lei das Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2022 às alterações feitas no Projeto de Lei que estima receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Itajaí para o exercício financeiro de 2022. 

Ainda na sessão extraordinária foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e vereador Adriano Klawa (PSL). A emenda faz alterações no texto visando a legalidade e melhor técnica legislativa. 

O projeto será encaminhado para sanção do prefeito. 

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