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[5ª Sessão Ordinária] Autorizado reforço financeiro de dotações do Instituto de Previdência de Itajaí

Além do projeto, foram aprovados quatro requerimentos.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/20222, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até 74,8 milhões para o reforço financeiro de dotações da Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
 
O crédito será coberto pelas dotações do próprio IPI e será utilizado para regularização das fontes de recurso, conforme as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre binário da Osvaldo Reis
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 12/2022, de autoria do vereador Adriano Klawa (PSL). O parlamentar pede ao prefeito que responda os seguintes questionamentos: acerca do Binário da Osvaldo Reis, qual é o prazo para início das obras? Qual o prazo para a finalização das obras? Há algum estudo acerca do impacto da obra no desenvolvimento econômico? Há estudo sobre o desenvolvimento da construção civil em razão da obra? Há estudo acerca do aumento populacional na área das obras? Há estudo sobre o aumento da geração de viagens após a conclusão do binário?
 
Vereadora pede audiência pública para discutir perturbação do sossego
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado o Requerimento nº 10/2022, com 15 votos favoráveis. A parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a realização de uma audiência pública para debater a poluição sonora e a perturbação do sossego em Itajaí. A sugestão é que o evento acontece no formato híbrido, presencial e on-line.
 
Vereador pede celeridade em tramitação de projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência
O vereador Marcelo Werner (PSC) é o autor do Requerimento nº 13/2022, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 3660, de 2021, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para que os laudos que atestam a deficiência permanente tenham prazo de validade indeterminado.
 
Vereador solicita informações sobre concessão de áreas públicas a empresas
Com 15 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 14/2022, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a concessão de áreas públicas a empresas. Entre os questionamentos estão: atualmente o município tem concedido áreas públicas para instalação de empresas? Com relação ao imóvel localizado na Praça Santos Dumont, no Costa Cavalcanti, onde funcionava uma lanchonete, há procedimentos em andamento para uma nova concessão da área? Há projetos de revitalização desta praça e aproveitamento do espaço da lanchonete para novos negócios?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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