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[18ª Sessão Ordinária] Vereadores fazem apelo para garantir direitos de trabalhadores portuários
Também foram aprovados três requerimentos durante a sessão.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma grande mesa de madeira clara em formato de meia-lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Os vereadores da Câmara de Itajaí aprovaram nesta terça-feira (5) a Moção nº 5/2022, de apelo para que a nova concessão do Porto de Itajaí garanta os direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores portuários cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
Além disso, o documento pede que seja previsto no contrato de concessão a garantia de exclusividade do trabalhador portuário cadastrado no OGMO, independentemente de alteração legislativa; e que seja mantida a média salarial dos trabalhadores e benefícios de cada categoria, de acordo com os dados emitidos pelo OGMO/Itajaí.
A Moção de Apelo é destinada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministério de Infraestrutura, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e à Secretaria Nacional de Portos (SNP).
Requerimentos
Vereador pede informações sobre uso de estacionamento ao lado do Centreventos
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 54/2022, de autoria do vereador Matheus Provesi Tolentino (PSDB). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí a respeito do estacionamento ao lado do Centreventos, tendo em vista a possível privatização do Porto de Itajaí. Entre os questionamentos estão: o Município possui autorização do Governo Federal para utilizar o estacionamento? A prefeitura pagará alguma contribuição pelo uso? Qual o prazo da autorização? As benfeitorias no local serão de responsabilidade do Município? Existe restrição em relação ao tipo de utilização ou evento que poderá ser realizado no local?
Vereadora pede medidas para evitar depredação de antiga sede da Polícia Federal
A vereadora Hilda Deola (PDT) é autora do Requerimento nº 47/2022, aprovado com 12 votos favoráveis. A parlamentar solicita à Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informações sobre o casarão Nelson Seára Heusi, antiga sede da Polícia Federal, tendo em vista a futura instalação da Gerência Regional do Trabalho de Itajaí. Entre os questionamentos estão: quais medidas foram tomadas pela superintendência para evitar invasões e depredações; se há previsão de reforma e roçagem no imóvel; qual o motivo da obra de adequação do casarão ainda não ter iniciado; qual o prazo previsto de início da obra e da instalação da Gerência Regional do Trabalho no local.
Vereador solicita informações sobre sepultamentos e cremações
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 35/2022, do vereador Rubens Angioletti (Podemos) e Fábio Negão (PL). Referente aos cemitérios municipais, o parlamentar solicita que o prefeito responda os seguintes questionamentos: quais são os cemitérios da cidade e a quem pertencem? Quais taxas e valores podem ser cobradas pelos sepultamentos? Em quais cemitérios ainda há espaço para sepultamentos e quantas vagas estão disponíveis? O Município tem algum convênio com crematórios? O vereador solicita ainda, que tanto nas capelas velatórias quanto nos crematórios sejam afixados cartazes com informações referentes as etapas para sepultamento ou cremação, assim como os valores e taxas que podem ser cobrados.
Uso da Tribuna
O presidente da Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de Foz do Rio Itajaí (Cooperfoz), Jonatas de Souza, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar sobre a separação de resíduos nas residências de Itajaí. A entidade representa 30 famílias de catadores que recebem o material da coleta seletiva no aterro sanitário de Itajaí.
Segundo Jonatas, a Cooperfaz recebe em média 147 toneladas por mês de material da coleta seletiva realizada pela empresa Ambiental. Na separação do resíduo, cerca de 40 toneladas são encaminhadas ao aterro sanitário misturadas com o lixo orgânico das residências.
Além de permitir a reciclagem dos resíduos, a separação correta nas residências também contribui para o aumento da vida útil do aterro sanitário.
Além disso, o documento pede que seja previsto no contrato de concessão a garantia de exclusividade do trabalhador portuário cadastrado no OGMO, independentemente de alteração legislativa; e que seja mantida a média salarial dos trabalhadores e benefícios de cada categoria, de acordo com os dados emitidos pelo OGMO/Itajaí.
A Moção de Apelo é destinada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministério de Infraestrutura, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e à Secretaria Nacional de Portos (SNP).
Requerimentos
Vereador pede informações sobre uso de estacionamento ao lado do Centreventos
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 54/2022, de autoria do vereador Matheus Provesi Tolentino (PSDB). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí a respeito do estacionamento ao lado do Centreventos, tendo em vista a possível privatização do Porto de Itajaí. Entre os questionamentos estão: o Município possui autorização do Governo Federal para utilizar o estacionamento? A prefeitura pagará alguma contribuição pelo uso? Qual o prazo da autorização? As benfeitorias no local serão de responsabilidade do Município? Existe restrição em relação ao tipo de utilização ou evento que poderá ser realizado no local?
Vereadora pede medidas para evitar depredação de antiga sede da Polícia Federal
A vereadora Hilda Deola (PDT) é autora do Requerimento nº 47/2022, aprovado com 12 votos favoráveis. A parlamentar solicita à Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informações sobre o casarão Nelson Seára Heusi, antiga sede da Polícia Federal, tendo em vista a futura instalação da Gerência Regional do Trabalho de Itajaí. Entre os questionamentos estão: quais medidas foram tomadas pela superintendência para evitar invasões e depredações; se há previsão de reforma e roçagem no imóvel; qual o motivo da obra de adequação do casarão ainda não ter iniciado; qual o prazo previsto de início da obra e da instalação da Gerência Regional do Trabalho no local.
Vereador solicita informações sobre sepultamentos e cremações
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 35/2022, do vereador Rubens Angioletti (Podemos) e Fábio Negão (PL). Referente aos cemitérios municipais, o parlamentar solicita que o prefeito responda os seguintes questionamentos: quais são os cemitérios da cidade e a quem pertencem? Quais taxas e valores podem ser cobradas pelos sepultamentos? Em quais cemitérios ainda há espaço para sepultamentos e quantas vagas estão disponíveis? O Município tem algum convênio com crematórios? O vereador solicita ainda, que tanto nas capelas velatórias quanto nos crematórios sejam afixados cartazes com informações referentes as etapas para sepultamento ou cremação, assim como os valores e taxas que podem ser cobrados.
Uso da Tribuna
O presidente da Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de Foz do Rio Itajaí (Cooperfoz), Jonatas de Souza, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar sobre a separação de resíduos nas residências de Itajaí. A entidade representa 30 famílias de catadores que recebem o material da coleta seletiva no aterro sanitário de Itajaí.
Segundo Jonatas, a Cooperfaz recebe em média 147 toneladas por mês de material da coleta seletiva realizada pela empresa Ambiental. Na separação do resíduo, cerca de 40 toneladas são encaminhadas ao aterro sanitário misturadas com o lixo orgânico das residências.
Além de permitir a reciclagem dos resíduos, a separação correta nas residências também contribui para o aumento da vida útil do aterro sanitário.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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