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[20ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária] Projeto faz alterações no quadro funcional do INIS
Mudanças extinguem cargo e alteram vencimentos.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em torno de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com nove votos favoráveis e seis abstenções, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2022, do Executivo Municipal. O PLC altera a estrutura administrativa do Instituto Itajaí Sustentável (INIS).
Fica extinto do quadro permanente de pessoal do Instituto Itajaí Sustentável o cargo de Consultor Técnico Administrativo. De acordo com a justificativa do projeto, desde de 2020 o INIS conta com os cargos de Assistente Técnico Ambiental e de Agente em Atividades Administrativas, que redistribuíram e tornaram mais especializadas as funções antes desempenhadas pelo Consultor Técnico Administrativo, sendo mais adequadas às atividades do Instituto.
Além disso, o projeto altera os vencimentos iniciais dos cargos de Analista Ambiental e Advogado, que também foram restruturados recebendo novas atribuições para atender as exigências do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), justificando a alteração dos vencimentos.
3ª Sessão Extraordinária
Logo após a 20ª sessão ordinária, foi realizada a 3ª sessão extraordinária de 2022, aberta para apreciação em segunda votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2022. Na segunda votação, o PLC recebeu nove votos favoráveis e seis abstenções e será encaminhado para a sanção do prefeito.
Fica extinto do quadro permanente de pessoal do Instituto Itajaí Sustentável o cargo de Consultor Técnico Administrativo. De acordo com a justificativa do projeto, desde de 2020 o INIS conta com os cargos de Assistente Técnico Ambiental e de Agente em Atividades Administrativas, que redistribuíram e tornaram mais especializadas as funções antes desempenhadas pelo Consultor Técnico Administrativo, sendo mais adequadas às atividades do Instituto.
Além disso, o projeto altera os vencimentos iniciais dos cargos de Analista Ambiental e Advogado, que também foram restruturados recebendo novas atribuições para atender as exigências do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), justificando a alteração dos vencimentos.
3ª Sessão Extraordinária
Logo após a 20ª sessão ordinária, foi realizada a 3ª sessão extraordinária de 2022, aberta para apreciação em segunda votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2022. Na segunda votação, o PLC recebeu nove votos favoráveis e seis abstenções e será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita projeto para melhorar o tráfego no Santa Regina
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 53/2022, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita que o Governo do Estado, Departamento de Administração da Infraestrutura (Deinfra) e o Executivo Municipal realizem audiências públicas para discutir e viabilizar a construção de um elevado, ou estrutura compatível, na saída do Bairro Santa Regina, na conexão com a Rodovia Jorge Lacerda (SC 412). O parlamentar questiona ainda, se há previsão para elaborar um projeto de melhoria no trânsito nesta região.
Vereador pede audiência pública para debater alíquotas de ISSQN
De autoria do vereador Matheus Provesi Tolentino (PSDB) foi aprovado, com 12 votos favoráveis, o Requerimento nº 56/2022. O parlamentar solicita à Mesa Diretora do Legislativo a realização de uma audiência pública para debater sobre as alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) relacionadas à cadeia portuária. Segundo o parlamentar, o município de Navegantes aplica alíquota inferior a de Itajaí, o que pode prejudicar a atração de investimentos no Município.
Uso da Tribuna
Ex-atleta e treinador de ginástica artística é homenageado
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 11 votos favoráveis a Moção nº 2/2022 de congratulações e reconhecimento a Marcelo Coelho, pelos relevantes serviços prestados como atleta e treinador de ginástica artística. A homenagem foi proposta pelo vereador Fábio Negão (PL).
Marcelo nasceu em Niterói, em 1967. Mudou-se para Itajaí aos cinco anos, onde exerceu as principais atividades como atleta e como treinador.
Entre os títulos como atleta de ginástica artista, Marcelo Coelho foi 10 vezes campeão estadual e quatro vezes campeão dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc). Como treinador, foi 10 vezes campeão das Olimpíadas Estudantis de Santa Catarina (Olesc), 15 vezes campeão e seis vezes vice-campeão dos Jasc.
Imagens disponíveis na Galeria de fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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