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[80ª Sessão Ordinária] Projeto garante acessibilidade em locais com construção ou demolição

Além de tapumes, obras deverão assegurar passagem segura para pedestres.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Fabricia Prado/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Fabricia Prado/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto Substitutivo nº 7/2021 ao Projeto de Lei Ordinária 173/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto acrescenta no Código de Obras do Município de Itajaí (Lei 2.763/2021) dispositivos para a garantia de acessibilidade em construções e demolições.
 
Atualmente, o Código de Obras especifica que qualquer construção ou demolição deve ter um tapume provisório e ocupar no máximo 2/3 da largura do passeio. O projeto acrescenta que os locais em que tiverem obras deverão assegurar a passagem acessível e segura às pessoas que circulam no local como: pavimentação com superfície regular, firme estável e não trepidante; largura mínima de 1,2 metros livre de obstáculos; rampas em locais de desníveis com as inclinações previstas na NBR-9050; e estruturas de cercamento e isolamento possibilitando um corretor de passagem.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Projeto aumenta recursos para coleta de resíduos
O Projeto de Lei Ordinária nº 139/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão, com 16 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 2,9 milhões para a Secretaria Municipal de Obras.
 
Os recursos serão utilizados para completar o pagamento do contrato de coleta de resíduos e tem origem na anulação de dotações da própria Secretaria.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
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Técnicos e atletas exibem troféu do JASC na sessão da Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, durante a sessão desta terça-feira (22), uma comitiva de técnicos e atletas que participaram da 61ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). Itajaí foi campeã geral dos jogos em 2022 pela quarta vez. O troféu foi exibido durante a sessão.
 

Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Fabricia Prado/CVI.
 
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