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[81ª Sessão Ordinária] Projeto altera atribuições de cargos da Fundação Genésio Miranda Lins

Vencimentos dos servidores não vão sofrer mudanças.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada em formato de semicírculo. Foto: Felipe da Costa / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada em formato de semicírculo. Foto: Felipe da Costa / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, nesta sexta-feira (25), durante a 81ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLC faz alterações nas atribuições de cargos de provimento efetivos ligados à Fundação Genésio Miranda Lins.
 
O projeto faz mudanças nas atribuições dos seguintes cargos: arqueólogo, arquivista, bibliotecário, historiador, museólogo, restaurador de livros e documentos, técnico em conservação e restauro e auxiliar de arquivo e museu.
 
De acordo com a justificativa do PLC, as mudanças são necessárias porque há vários equívocos nas atribuições dos cargos, o que ocasiona conflito no exercício das atividades. O documento também destaca que as alterações não vão gerar ônus ao Município.
 
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como finalidade adequar a melhor técnica legislativa com a prática e necessidade de cada cargo público.
 
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita informações sobre limpeza de ruas e praças
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 198/2022, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O parlamentar faz questionamentos à empresa Ambiental S.A. em relação à limpeza de ruas e praças. Entre os questionamentos estão: existe um cronograma do serviço na cidade? Qual a periodicidade de limpeza das ruas e praças? Quantos funcionários estão empregados na função? Existe previsão para contratação de novos empregados? Existe aumento de funcionários em épocas mais quentes?
 
Vereador faz questionamentos sobre transporte intermunicipal
Do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado com 13 votos o Requerimento nº212/2022. Referente a atuação da viação Praiana no transporte intermunicipal, o parlamentar questiona à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: quantos ônibus são disponibilizados à população? Quantos possuem rampa de acesso para cadeirantes e qual a periodicidade de manutenção das rampas? Maurílio solicita ainda os horários das linhas entre Itajaí e Balneário Camboriú e questiona por que não há linhas disponíveis no Domingo e como é possível efetuar reclamações sobre serviço oferecido pela empresa. 
 
Vereador busca esclarecimentos sobre a instalação de radares e lombadas eletrônicas
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 213/2022, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita que o Executivo, por meio das secretarias correlatas, responda: considerando que Itajaí receberá novos radares e lombadas eletrônicas, não seria ideal a realização de um estudo prévio do fluxo de veículos, por meio de uma comissão técnica? O vereador questiona ainda se estes estudos prévios costumam ser feitos pela Coordenadoria de Trânsito (Codetran) e se há servidores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação com capacidade técnica para auxiliar nestes estudos.
 
Vereadora questiona sobre incentivo a ONGs e protetores de animais
De autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC) foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 214/2022. A vereadora questiona o Município, via Instituto Itajaí Sustentável (INIS), se as organizações não governamentais e protetores independentes que atuam no recolhimento de animais domésticos sem tutores recebem algum recurso público; se há algum incentivo, como o pagamento de cirurgias, medicamentos, ração e vacinas, assim como estímulo a lares temporários para estes animais; e se há alguma licitação em andamento referente a lares temporários e, em caso positivo, em que etapa esta licitação se encontra.
 
Uso da Tribuna
 
Professor Bento fala sobre a luta contra a desigualdade étnico-racial
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta sexta-feira (25), para uso da tribuna, o representante do Núcleo de Reflexão Manoel Martins dos Passos, José Bento da Rosa Silva. Professor Bento, como é conhecido, ressaltou durante o discurso a necessidade do combate à desigualdade étnico-racial.
 
Ele também destacou a importância de datas como o Dia da Consciência Negra, comemorada em 20 novembro, para a construção de uma sociedade melhor. Além disso, professor Bento também relembrou a luta da população negra em Itajaí, em busca de reconhecimento pelo protagonismo no desenvolvimento do município.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI
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