Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 27/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 380/2021

 


01/10/2021
LEI COMPLEMENTAR nº 380/2021 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
20/09/2021
Sancionado
Sim
63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021
63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021
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DescriçãoArquivo
ANEXOS REFISANEXOSREFIS.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
20/09/2021 13:37Criada a Solicitação 67533/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
20/09/2021 13:37Solicitação 67533/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/09/2021 13:38Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 27/2021.
20/09/2021 13:38Leitura da Proposição reagendada para a 63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021.
20/09/2021 13:38 27/2021 agendado para Leitura na 63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021.
21/09/2021 19:22Leitura da proposição efetivada na 63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021
21/09/2021 19:38Projeto de Lei Complementar 27/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/09/2021 19:00Projeto de Lei Complementar 27/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
23/09/2021 19:01Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
23/09/2021 19:05Projeto de Lei Complementar 27/2021 agendado em Primeira Discussão para a 65ª Sessão Ordinária - 28/09/2021.
23/09/2021 19:05Projeto de Lei Complementar 27/2021 agendado em Segunda Discussão para a 66ª Sessão Ordinária - 30/09/2021.
28/09/2021 19:55Projeto de Lei Complementar 27/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 65ª Sessão Ordinária - 28/09/2021, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
30/09/2021 20:15Projeto de Lei Complementar 27/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 66ª Sessão Ordinária - 30/09/2021, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
01/10/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 27/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
07/10/2021 11:09Projeto de Lei Complementar 27/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 380/2021
08/11/2021 13:22Projeto de Lei Complementar 27/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 08/11/2021
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
65ª Sessão Ordinária - 28/09/2021
66ª Sessão Ordinária - 30/09/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Professora BeteFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Professora BeteFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
23/09/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC27de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
23/09/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFO98935ParecerConjuntodoPLC27de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


380/2021
01/10/2021
 


Opinião Popular

 


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