Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 4/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 397/2022

 


13/04/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 397/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
09/02/2022
Sancionado
Não
4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022
4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022
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DescriçãoArquivo
ANEXO PLCANEXOPLC.pdf
Ofício ao Executivo - DiligênciasOficioDiligencias-PLC04de2022.pdf
Despacho da Relatora da CLJRFDespachodaRelatoradaCLJRF-PLC04de2022.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/02/2022 13:34Criada a Solicitação 69963/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
09/02/2022 13:34Solicitação 69963/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/02/2022 13:35Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 4/2022.
09/02/2022 13:35Leitura da Proposição reagendada para a 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022.
09/02/2022 13:35 4/2022 agendado para Leitura na 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022.
10/02/2022 18:08Leitura da proposição efetivada na 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022
10/02/2022 18:11Projeto de Lei Complementar 4/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
07/04/2022 17:57Projeto de Lei Complementar 4/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2022 17:58Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
07/04/2022 17:58Projeto de Lei Complementar 4/2022 agendado em Primeira Discussão para a 20ª Sessão Ordinária - 12/04/2022.
07/04/2022 18:00Projeto de Lei Complementar 4/2022 agendado em Primeira Discussão para a 20ª Sessão Ordinária - 12/04/2022.
07/04/2022 18:00Projeto de Lei Complementar 4/2022 agendado em Segunda Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 19/04/2022.
12/04/2022 19:10Projeto de Lei Complementar 4/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 20ª Sessão Ordinária - 12/04/2022, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 6 abstenções e 1 ausência.
12/04/2022 19:14Projeto de Lei Complementar 4/2022 agendado em Segunda Discussão para a 3ª Sessão Extraordinária - 12/04/2022.
12/04/2022 19:19Projeto de Lei Complementar 4/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 3ª Sessão Extraordinária - 12/04/2022, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 6 abstenções e 1 ausência.
13/04/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 4/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/04/2022 11:18Projeto de Lei Complementar 4/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 397/2022
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
20ª Sessão Ordinária - 12/04/2022
3ª Sessão Extraordinária - 12/04/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAbstenção
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAbstenção
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Matheus ProvesiFavorável
Maurílio MoraesAbstenção
Osmar TeixeiraAbstenção
Otto L. Quintino Jr.Abstenção
Paulinho AmândioAbstenção
Paulo MaesFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAbstenção
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAbstenção
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Matheus ProvesiFavorável
Maurílio MoraesAbstenção
Osmar TeixeiraAbstenção
Otto L. Quintino Jr.Abstenção
Paulinho AmândioAbstenção
Paulo MaesFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteMatheus Provesi Tolentino de SouzaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
07/04/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC04de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
07/04/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFO600512ParecerConjuntodoPLC04de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


397/2022
13/04/2022
 


Opinião Popular

 


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