Primeira votação do projeto que regulamenta exigência do EIV será na quinta-feira (1º)
A Câmara de Vereadores de Itajaí informa que está marcada para esta quinta-feira, 1º de dezembro, durante a 83ª sessão ordinária, a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí e suas respectivas emendas. A segunda votação está prevista para terça-feira, 6 de dezembro.
Criada a Solicitação 70098/2022 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022 na 19ª legislatura.
16/02/2022 19:22
Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2022.
16/02/2022 19:22
Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022.
16/02/2022 19:22
5/2022 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022.
17/02/2022 18:29
Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022 e transferida para votação nesta mesma sessão.
17/02/2022 18:29
Projeto de Lei Complementar 5/2022 foi aprovada em única discussão, na 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
18/02/2022 00:00
Projeto de Lei Complementar 5/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/03/2022 13:33
Projeto de Lei Complementar 5/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 392/2022
