Criada a Solicitação 70098/2022 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022 na 19ª legislatura.
16/02/2022 19:22
Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2022.
16/02/2022 19:22
Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022.
16/02/2022 19:22
5/2022 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022.
17/02/2022 18:29
Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022 e transferida para votação nesta mesma sessão.
17/02/2022 18:29
Projeto de Lei Complementar 5/2022 foi aprovada em única discussão, na 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
18/02/2022 00:00
Projeto de Lei Complementar 5/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/03/2022 13:33
Projeto de Lei Complementar 5/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 392/2022
15/03/2024 12:42
Projeto de Lei Complementar 5/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 05/02/2024
