Criada a Solicitação 74021/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins.
05/10/2022 14:36
Solicitação 74021/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
05/10/2022 14:50
Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 29/2022.
05/10/2022 14:50
Leitura da Proposição reagendada para a 69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022.
05/10/2022 14:50
29/2022 agendado para Leitura na 69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022.
11/10/2022 18:13
Leitura da proposição efetivada na 69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022
11/10/2022 18:16
Projeto de Lei Complementar 29/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/06/2023 18:38
Projeto de Lei Complementar 29/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/10/2023 13:57
Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
09/01/2024 09:24
Projeto de Lei Complementar 29/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 04/01/2024
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
