| Anna Carolina Cristofolini Martins |
| 15/08/2023 |
| Retirado |
| Sim |
| 50ª Sessão Ordinária - 17/08/2023 |
| 50ª Sessão Ordinária - 17/08/2023 |
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Histórico de Trâmite |
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| | Data/Hora | Registro |
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| 15/08/2023 16:08 | Criada a Solicitação 78136/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. | | 15/08/2023 16:08 | Solicitação 78136/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 16/08/2023 14:47 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 126/2023. | | 16/08/2023 14:50 | Leitura da Proposição reagendada para a 50ª Sessão Ordinária - 17/08/2023. | | 16/08/2023 14:50 | 126/2023 agendado para Leitura na 50ª Sessão Ordinária - 17/08/2023. | | 17/08/2023 15:54 | Leitura da proposição efetivada na 50ª Sessão Ordinária - 17/08/2023 | | 21/08/2023 14:34 | Projeto de Lei Ordinária 126/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 16/11/2023 18:24 | Proponente registra contestação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 01/04/2024 17:28 | Projeto de Lei Ordinária 126/2023 foi retirada pelo proponente na 17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024. | | 08/07/2024 11:37 | Projeto de Lei Ordinária 126/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 28/06/2024 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Contrário | | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Favorável | | Relator | Christiane Stuart | Favorável |
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| 11/11/1111 - 11:11 |
| 27/10/2023 |
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Opinião Popular |
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