| Data/Hora | Registro |
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| 30/01/2024 17:30 | Criada a Solicitação 80183/2024 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Complementar 28/2023. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. |
| 30/01/2024 17:30 | Solicitação 80183/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 30/01/2024 17:35 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 30/01/2024 17:37 | Solicitação 80183/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 30/01/2024 17:47 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 19 - Projeto de Lei Complementar 28/2023. |
| 30/01/2024 17:48 | Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024. |
| 30/01/2024 17:48 | Emenda Substitutiva 19 - Projeto de Lei Complementar 28/2023 agendada para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024. |
| 01/02/2024 18:45 | Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024 |
| 01/02/2024 18:53 | Emenda Substitutiva 19 - Projeto de Lei Complementar 28/2023 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 23/02/2024 16:28 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 23/02/2024 17:19 | Emenda Substitutiva 19 - Projeto de Lei Complementar 28/2023 agendada em Primeira Discussão para a 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2024. |
| 27/02/2024 22:00 | A proposição foi retirada na 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2024 a pedido do proponente. |
