| Christiane Stuart |
| Projeto Substitutivo 1/2024 - Projeto de Lei Complementar 9/2024 |
| 06/03/2024 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 15ª Sessão Ordinária - 26/03/2024 |
| 15ª Sessão Ordinária - 26/03/2024 |
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Histórico de Trâmite |
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| Data/Hora | Registro |
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06/03/2024 17:12 | Criada a Solicitação 80646/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Christiane Stuart. | 22/03/2024 15:39 | Solicitação 80646/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 22/03/2024 15:49 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 9/2024. | 22/03/2024 15:49 | Leitura da Proposição reagendada para a 15ª Sessão Ordinária - 26/03/2024. | 22/03/2024 15:49 | 9/2024 agendado para Leitura na 15ª Sessão Ordinária - 26/03/2024. | 26/03/2024 18:14 | Leitura da proposição efetivada na 15ª Sessão Ordinária - 26/03/2024 | 26/03/2024 18:38 | Projeto de Lei Complementar 9/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 05/04/2024 16:32 | Criado Projeto Substitutivo 1/2024. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto Substitutivo. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Não registrado. | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Não registrado. | Relator | Christiane Stuart | Não registrado. |
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| 26/03/2024 - 18:30 |
| Não registrada. |
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