Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itajaí o “Mês de Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Parágrafo único. As ações de conscientização incentivo ao cuidado e promoção poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de maternal informativo, entre outras, sempre priorizando:

I - a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;

II - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

BRUNO ALFREDO LAUREANO
PRESIDENTE – MDB

ODIVAN WIVALDO LINHARES
VICE-PRESIDENTE - PSB

CHRISTIANE STUART
RELATORA – PSC