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[7ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que altera exigências para ingresso em cargos da Câmara
Alterações visam adequar procedimentos às diretrizes do Tribunal de Contas.
#PraTodosVerem: imagem lateral dos vereadores sentados no Plenário da Câmara durante a sessão, com destaque para a Mesa Diretora, da qual o presidente Fernando Pegorini (PL) se pronunica ao microfone. Créditp: Davi Spuldaro/CVI.
Em única discussão e votação foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara (2025-2026). O PLC estabelece o nível de escolaridade para cargos comissionados e para o cargo efetivo de assistente de compras do Legislativo Municipal.
O PLC visa adequar os procedimentos do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Câmara às novas diretrizes e rotinas de trabalho estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Para os cargos comissionados assessor de gabinete da Presidência; chefe de gabinete da Presidência; diretor de atendimento à cidadania; - diretor institucional de TV, comunicação e rádio; diretor institucional de relacionamento e cerimonial e diretor de tecnologia da tnformação, passa a ser exigido o Ensino Médio completo, condicionada a estar cursando nível superior.
Já para os cargos de secretário de Comunicação e Promoção Social, Administração e Finanças e Secretária-Geral, a exigência é de nível superior completo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto que oficializa o funcionamento e atuação da TV Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou com 16 votos favoráveis, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026). O projeto oficializa o funcionamento e atuação da TV Câmara Itajaí.
A TV Câmara entrou ao ar em 2010 e completou 15 anos de atividades. A oficialização do funcionamento e atuação da emissora solidifica ainda mais o trabalho realizado.
O projeto estabelece as linhas editoriais da TV Câmara e a obrigatoriedade da acessibilidade na programação, entre outros. Além disso, reforça o compromisso da emissora com a divulgação das atividades e os eventos promovidos pelo Poder Legislativo, contribuindo para a transparência das ações desenvolvidas pela Câmara.
Requerimentos
Vereadora solicita melhorias na Rodovia Antônio Heil
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 15/2025, da vereadora Liliane Fontenele (PL). A parlamentar solicita ao governador de Santa Catarina e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade as seguintes informações: qual a previsão para a implementação do projeto de iluminação ao longo da Rodovia Antônio Heil (SC-486), especialmente entre a BR 101 e a entrada para os bairros Brilhante e Campeche? Existe projeto de melhorias na sinalização deste trecho? Em caso positivo, a vereadora solicita o envio do cronograma de execução.
Vereador questiona sobre quedas de energia recorrentes em Itajaí
Aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 18/2025 do Vereador Xande Celular (União Brasil) para que a agência regional das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Itajaí: quais os motivos para as constantes quedas de energia na região de Itajaí? Existe um plano estratégico para que essas quedas de energia cessem? Neste caso, qual o prazo para execução do plano e qual o prazo para que não haja mais queda de energia no interior de Itajaí?
Parlamentar faz questionamentos sobre acessibilidade no Carnaval
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 22/2025, do vereador Bruno da Saúde (MDB). O vereador faz uma série de perguntas à Fundação Cultural de Itajaí, entre as quais: a Fundação Cultural dispõe de algum plano de acessibilidade para o Carnaval? Quais ações estão sendo implementadas para garantir os direitos e a autonomia das pessoas com mobilidade reduzida nas áreas públicas? Como estão sendo realizados o mapeamento, manutenção e a construção de novas rampas de acessibilidade em locais que ainda não dispõem dessa infraestrutura? As medidas de acessibilidade para estruturas como transporte, banheiros e comunicação, estão sendo garantidas pela organização? Quais ações estão sendo desenvolvidas em acessibilidade digital para pessoas com deficiência auditiva ou visual?
O PLC visa adequar os procedimentos do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Câmara às novas diretrizes e rotinas de trabalho estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Para os cargos comissionados assessor de gabinete da Presidência; chefe de gabinete da Presidência; diretor de atendimento à cidadania; - diretor institucional de TV, comunicação e rádio; diretor institucional de relacionamento e cerimonial e diretor de tecnologia da tnformação, passa a ser exigido o Ensino Médio completo, condicionada a estar cursando nível superior.
Já para os cargos de secretário de Comunicação e Promoção Social, Administração e Finanças e Secretária-Geral, a exigência é de nível superior completo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto que oficializa o funcionamento e atuação da TV Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou com 16 votos favoráveis, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026). O projeto oficializa o funcionamento e atuação da TV Câmara Itajaí.
A TV Câmara entrou ao ar em 2010 e completou 15 anos de atividades. A oficialização do funcionamento e atuação da emissora solidifica ainda mais o trabalho realizado.
O projeto estabelece as linhas editoriais da TV Câmara e a obrigatoriedade da acessibilidade na programação, entre outros. Além disso, reforça o compromisso da emissora com a divulgação das atividades e os eventos promovidos pelo Poder Legislativo, contribuindo para a transparência das ações desenvolvidas pela Câmara.
Requerimentos
Vereadora solicita melhorias na Rodovia Antônio Heil
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 15/2025, da vereadora Liliane Fontenele (PL). A parlamentar solicita ao governador de Santa Catarina e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade as seguintes informações: qual a previsão para a implementação do projeto de iluminação ao longo da Rodovia Antônio Heil (SC-486), especialmente entre a BR 101 e a entrada para os bairros Brilhante e Campeche? Existe projeto de melhorias na sinalização deste trecho? Em caso positivo, a vereadora solicita o envio do cronograma de execução.
Vereador questiona sobre quedas de energia recorrentes em Itajaí
Aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 18/2025 do Vereador Xande Celular (União Brasil) para que a agência regional das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Itajaí: quais os motivos para as constantes quedas de energia na região de Itajaí? Existe um plano estratégico para que essas quedas de energia cessem? Neste caso, qual o prazo para execução do plano e qual o prazo para que não haja mais queda de energia no interior de Itajaí?
Parlamentar faz questionamentos sobre acessibilidade no Carnaval
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 22/2025, do vereador Bruno da Saúde (MDB). O vereador faz uma série de perguntas à Fundação Cultural de Itajaí, entre as quais: a Fundação Cultural dispõe de algum plano de acessibilidade para o Carnaval? Quais ações estão sendo implementadas para garantir os direitos e a autonomia das pessoas com mobilidade reduzida nas áreas públicas? Como estão sendo realizados o mapeamento, manutenção e a construção de novas rampas de acessibilidade em locais que ainda não dispõem dessa infraestrutura? As medidas de acessibilidade para estruturas como transporte, banheiros e comunicação, estão sendo garantidas pela organização? Quais ações estão sendo desenvolvidas em acessibilidade digital para pessoas com deficiência auditiva ou visual?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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