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[65ª Sessão Ordinária] Ex-vereador é homenageado com nome de rua no Bairro Santa Regina
Marcio Antônio Silveira foi eleito para quatro legislaturas consecutivas.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário, sentados em volta de uma grande mesa de madeira em formato de arco, durante a sessão. Crédito: Davi Spudaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025, de autoria do vereador Adão Bittencourt (PL). O projeto denomina de Rua Márcio Antônio Silveira uma via sem denominação oficial localizada no Loteamento Santa Regina 3, no Bairro Santa Regina.
Márcio Antônio Silveira foi vereador por quatro mandatos consecutivos, deixando um importante legado de trabalho na representação dos interesses da população itajaiense. Além disso, foi um destacado membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, onde exerceu um papel ativo na promoção de valores de solidariedade e fé.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Projeto institui normas para licenciamento de ambulantes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 83/2025, de autoria do Executivo Municipal. O Projeto institui normas para o licenciamento de atividades ambulantes de comércio e prestação de serviços na cidade.
O projeto trata das atividades econômicas comerciais ou de prestação de serviços, exercidas em espaços, vias ou logradouros públicos, com ou sem auxílio de equipamentos ou veículos, de forma itinerante ou não, desde que não configurem estabelecimento fixo.
Para exercer suas atividades dentro da legalidade, os ambulantes deverão obrigatoriamente solicitar ao Município a autorização ou permissão de uso de área pública e, posteriormente, solicitar o licenciamento.
O texto divide os ambulantes em anuais, que exercem suas atividades de forma regular e contínua durante todo o ano; eventuais, que atuam de forma esporádica, nos arredores de eventos, feiras e atividades eventuais de qualquer natureza ou durante feriados, festividades e programações específicas; e os de temporada, que atuam no período de 1º de novembro a 31 de março, nas faixas de areia e nos calçadões das praias locais.
O projeto traz ainda as regras para demarcação de espaços públicos; obrigações dos ambulantes; fiscalização, infrações e penalidades, entre outros.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovados mais de R$ 695 mil para construção Centro de Arte e Lazer no Santa Regina
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 217/2025, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de pouco mais de R$ 695 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Os recursos serão investidos na construção de um Centro de Arte e Lazer (CAL) no Bairro Santa Regina.
De acordo com a justificativa do Projeto, o equipamento vai atender as políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e idosos do município. O equipamento contará com espaços de convivência, piscina pública e quadra poliesportiva.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui o Dia Municipal do Flashback
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 138/2025, de autoria do vereador Cristiano Klaus Fischer (PRD). O projeto institui o Dia Municipal do Flashback, a ser celebrado anualmente no dia 1º de outubro.
De acordo com o projeto, o objetivo é valorizar e resgatar a cultura musical, dança, discotecagem e o colecionismo das décadas passadas, promovendo eventos e atividades que celebrem os clássicos da música e integre diferentes gerações. Além disso, o projeto visa incentivar a economia local por meio da realização de eventos temáticos. O Dia Municipal do Flashback deverá integrar o calendário oficial de eventos do município.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Moção
Cantora recebe moção por promoção do civismo e patriotismo por meio da música
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 33/2025, de Congratulação e Reconhecimento a Elenir de Souza. A homenagem é em razão de sua dedicação na promoção do civismo e patriotismo por meio da música e do estudo das bandeiras e símbolos nacionais. A homenagem foi proposta pelo vereador Xande Celular (União Brasil) e aprovada por todos os parlamentares.
Elenir de Souza, conhecida como Leni, começou a se interessar por músicas cívicas em 1999, enquanto estudava na Escola Básica Prof.ª Edy Vieira Wendhausen Rothbarth. É graduada em Música pela Universidade do Vale do Itajaí, e realizou estágios em Brasília nas principais corporações musicais do Exército Brasileiro. Em 2020, recebeu a Medalha do Exército Brasileiro e foi diplomada oficialmente como a primeira cantora cívico-militar do Brasil.
Procuradoria-Geral do Município recebe moção de aplauso
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 36/2025, de Aplauso à Procuradoria-Geral do Município de Itajaí pela vitória judicial que assegurou a continuidade da participação no Valor Adicionado (VA) decorrente das operações com combustíveis derivados de petróleo. A homenagem foi proposta pela Mesa Diretora e aprovada por todos os parlamentares.
A Procuradoria-Geral atuou judicialmente em defesa da cidade no Mandato de Segurança impetrado por Municípios do Norte do Estado para retirar Itajaí da divisão do valor adicionado, o que poderia reduzir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. O trabalho realizado demonstrou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina a legalidade do sistema para apuração do valor, assegurando a continuidade de cerca de R$ 60 milhões anuais.
Requerimento
Vereador pede informações sobre crimes ocorridos no interior
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 267/2025, de autoria do vereador Pedrão Molleri (PL). O parlamentar solicita informações à 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil, ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre os crimes ocorridos nos bairros Itaipava, Arraial dos Cunha, Baía, Brilhante I, Brilhante II, Campeche, Km 12, Laranjeiras, Limoeiro, Loteamento São Pedro, Paciência e Rio do Meio. Entre os questionamentos estão: quantas ocorrências de crimes contra o patrimônio foram registradas nos últimos 12 meses? Quais os tipos mais recorrentes? Qual a comparação com o ano anterior? Quais medidas estão sendo adotadas para diminuição desses crimes?
Vereador pede unidade de Colégio Policial Militar em Itajaí
De autoria do vereador Victor Nascimento (PL), foi aprovado o Requerimento nº 268/2025 com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina estudo de viabilidade para instalação de uma unidade do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires nas dependências da Escola de Educação Básica Nereu Ramos. Segundo o parlamentar, existe uma demanda crescente de instituições de ensino que enfoquem disciplina, civismo e excelência pedagógica.
Vereador pede informações sobre aluguel social
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 235/2025, de autoria do vereador Xande Celular (União Brasil). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre o aluguel social. Entre os questionamentos estão: qual o valor pago atualmente? Quantas pessoas recebem o auxílio? Quantos já foram contemplados com solução habitacional definitiva? Já houve casos de cancelamento do benefício por alteração da situação financeira do beneficiário? Quais políticas públicas são executadas ou estão em estudo pelo Município para redução do número de aluguel social?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Márcio Antônio Silveira foi vereador por quatro mandatos consecutivos, deixando um importante legado de trabalho na representação dos interesses da população itajaiense. Além disso, foi um destacado membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, onde exerceu um papel ativo na promoção de valores de solidariedade e fé.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Projeto institui normas para licenciamento de ambulantes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 83/2025, de autoria do Executivo Municipal. O Projeto institui normas para o licenciamento de atividades ambulantes de comércio e prestação de serviços na cidade.
O projeto trata das atividades econômicas comerciais ou de prestação de serviços, exercidas em espaços, vias ou logradouros públicos, com ou sem auxílio de equipamentos ou veículos, de forma itinerante ou não, desde que não configurem estabelecimento fixo.
Para exercer suas atividades dentro da legalidade, os ambulantes deverão obrigatoriamente solicitar ao Município a autorização ou permissão de uso de área pública e, posteriormente, solicitar o licenciamento.
O texto divide os ambulantes em anuais, que exercem suas atividades de forma regular e contínua durante todo o ano; eventuais, que atuam de forma esporádica, nos arredores de eventos, feiras e atividades eventuais de qualquer natureza ou durante feriados, festividades e programações específicas; e os de temporada, que atuam no período de 1º de novembro a 31 de março, nas faixas de areia e nos calçadões das praias locais.
O projeto traz ainda as regras para demarcação de espaços públicos; obrigações dos ambulantes; fiscalização, infrações e penalidades, entre outros.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovados mais de R$ 695 mil para construção Centro de Arte e Lazer no Santa Regina
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 217/2025, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de pouco mais de R$ 695 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Os recursos serão investidos na construção de um Centro de Arte e Lazer (CAL) no Bairro Santa Regina.
De acordo com a justificativa do Projeto, o equipamento vai atender as políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e idosos do município. O equipamento contará com espaços de convivência, piscina pública e quadra poliesportiva.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui o Dia Municipal do Flashback
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 138/2025, de autoria do vereador Cristiano Klaus Fischer (PRD). O projeto institui o Dia Municipal do Flashback, a ser celebrado anualmente no dia 1º de outubro.
De acordo com o projeto, o objetivo é valorizar e resgatar a cultura musical, dança, discotecagem e o colecionismo das décadas passadas, promovendo eventos e atividades que celebrem os clássicos da música e integre diferentes gerações. Além disso, o projeto visa incentivar a economia local por meio da realização de eventos temáticos. O Dia Municipal do Flashback deverá integrar o calendário oficial de eventos do município.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Moção
Cantora recebe moção por promoção do civismo e patriotismo por meio da música
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 33/2025, de Congratulação e Reconhecimento a Elenir de Souza. A homenagem é em razão de sua dedicação na promoção do civismo e patriotismo por meio da música e do estudo das bandeiras e símbolos nacionais. A homenagem foi proposta pelo vereador Xande Celular (União Brasil) e aprovada por todos os parlamentares.
Elenir de Souza, conhecida como Leni, começou a se interessar por músicas cívicas em 1999, enquanto estudava na Escola Básica Prof.ª Edy Vieira Wendhausen Rothbarth. É graduada em Música pela Universidade do Vale do Itajaí, e realizou estágios em Brasília nas principais corporações musicais do Exército Brasileiro. Em 2020, recebeu a Medalha do Exército Brasileiro e foi diplomada oficialmente como a primeira cantora cívico-militar do Brasil.
Procuradoria-Geral do Município recebe moção de aplauso
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 36/2025, de Aplauso à Procuradoria-Geral do Município de Itajaí pela vitória judicial que assegurou a continuidade da participação no Valor Adicionado (VA) decorrente das operações com combustíveis derivados de petróleo. A homenagem foi proposta pela Mesa Diretora e aprovada por todos os parlamentares.
A Procuradoria-Geral atuou judicialmente em defesa da cidade no Mandato de Segurança impetrado por Municípios do Norte do Estado para retirar Itajaí da divisão do valor adicionado, o que poderia reduzir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. O trabalho realizado demonstrou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina a legalidade do sistema para apuração do valor, assegurando a continuidade de cerca de R$ 60 milhões anuais.
Requerimento
Vereador pede informações sobre crimes ocorridos no interior
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 267/2025, de autoria do vereador Pedrão Molleri (PL). O parlamentar solicita informações à 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil, ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre os crimes ocorridos nos bairros Itaipava, Arraial dos Cunha, Baía, Brilhante I, Brilhante II, Campeche, Km 12, Laranjeiras, Limoeiro, Loteamento São Pedro, Paciência e Rio do Meio. Entre os questionamentos estão: quantas ocorrências de crimes contra o patrimônio foram registradas nos últimos 12 meses? Quais os tipos mais recorrentes? Qual a comparação com o ano anterior? Quais medidas estão sendo adotadas para diminuição desses crimes?
Vereador pede unidade de Colégio Policial Militar em Itajaí
De autoria do vereador Victor Nascimento (PL), foi aprovado o Requerimento nº 268/2025 com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina estudo de viabilidade para instalação de uma unidade do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires nas dependências da Escola de Educação Básica Nereu Ramos. Segundo o parlamentar, existe uma demanda crescente de instituições de ensino que enfoquem disciplina, civismo e excelência pedagógica.
Vereador pede informações sobre aluguel social
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 235/2025, de autoria do vereador Xande Celular (União Brasil). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre o aluguel social. Entre os questionamentos estão: qual o valor pago atualmente? Quantas pessoas recebem o auxílio? Quantos já foram contemplados com solução habitacional definitiva? Já houve casos de cancelamento do benefício por alteração da situação financeira do beneficiário? Quais políticas públicas são executadas ou estão em estudo pelo Município para redução do número de aluguel social?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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