Projeto que cria a Guarda Municipal deve entrar em votação nesta terça-feira
O Projeto de Lei Complementar 29/2014, que cria a Guarda Municipal, está previsto para entrar em votação na 75ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, que inicia às 18 horas desta terça-feira (18).
O PLC, de autoria do Executivo Municipal, dispõe das competências, concurso, curso de formação e estrutura organizacional, entre outros. Com função de proteger os bens, serviços e instalações do município, a Guarda Municipal terá o funcionamento 24h, inclusive finais de semana e feriados. Outro importante ponto do projeto a ser discutido, é o uso da arma de fogo pela Guarda.
Também está prevista a discussão e votação única da Emenda 1/2014 ao PLC 29/2014, de autoria do Executivo Municipal, resultado da reunião entre a Comissão de Segurança da Câmara e a Prefeitura de Itajaí.
Mais informações:
Presidente da Comissão de Segurança Pública: José Alvercino Ferreira: 8828-2973
