Vereadores fazem defesa de projetos que receberam pareceres contrários
Resultados devem sair na próxima semana.
#PraTodosVerem a imagem mostra uma sala de reuniões. Em torno de uma mesa de madeira retangular estão os vereadores que formam a comissão, servidores e o vereador Osmar Teixeira, que faz a sustentação oral. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Na tarde desta segunda-feira (10), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Itajaí realizou a primeira reunião ordinária para sustentação oral de 2021. Neste procedimento, o autor de projeto que recebeu parecer contrário tem até 10 minutos para defender a matéria e contestar a decisão.
O vereador Osmar Teixeira (SD) fez a contestação oral do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021, que “proíbe a prática de nepotismo nas entidades de terceiro setor que recebem recursos públicos do Poder Executivo Municipal do município de Itajaí e dá outras providências”.
Já o vereador Beto Cunha (PSDB) fez a defesa do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos pagos pela administração pública municipal direta e indireta, informações quanto aos custos e dá outras providências para ampliar para os meios digitais e televisivos as obrigações de transparência na publicidade institucional”.
O resultado das contestações deve sair na próxima semana.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação final é uma das comissões técnicas permanentes da Câmara. Entre as principais funções está a análise de todos os projetos que tramitam no Legislativo para certificar que os requisitos técnicos foram cumpridos e que o projeto está dentro da legalidade.
