Câmara de Vereadores de Itajaí

Foi aprovado com nove votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 79/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLO passa a titularidade da Casa Burghardt, localizada na Rua Lauro Muller, 53, do Município de Itajaí para a Fundação Cultural de Itajaí.

De acordo com a justificativa do projeto, a mudança é necessária para possam ser captados recursos para a restauração do imóvel. Além disso, a casa vai abrigar a sede da Fundação Cultural e a Galeria Municipal de Artes Dyniz Domingos.

O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.

Requerimentos

Superintendente do Porto será convidado para prestar esclarecimentos na Câmara
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 168/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita o convite do superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, para a sessão do dia 1º de setembro, próxima quinta-feira. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o processo seletivo simplificado para celebração de contrato de arrendamento transitório do Porto; as perspectivas de movimentação de cargas nos meses de transição; o término do atual contrato de concessão e demais informações sobre o importante momento pelo qual passa o Porto de Itajaí.

Vereadora busca informações sobre contrato transitório de arrendamento do Porto
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº169/2022, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A respeito do Contrato de Arrendamento Transitório – Área “A” - Janeiro de 2023, a parlamentar solicita que o Executivo informe: se é de conhecimento da Superintendência que a primeira colocada, CTIL Logística Ltda, e segunda colocada, Power Log, possuem como sócios/administradores pessoas naturais sócias de empresa com sede nos Estados Unidos, o que pode caracterizar a prática de conluio. Considerando que a empresa vencedora possui capital social inferior ao valor de operação mensal, como foi realizada a análise da viabilidade econômica para o exercício do arrendamento? Quais as garantias de recebimento em caso de descumprimento contratual? Há risco de a arrendatária transitória manter ocioso o objeto do contrato e assim trazer prejuízos ao Município de Itajaí? A vereadora pergunta ainda, se o Município avalia trabalhar com carga de grãos se foram avaliados os impactos dessas operações na qualidade de vida dos itajaienses e da economia local, entre outros.

Vereador solicita relação de gastos com folha de pagamento
O Requerimento nº 163/2022, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado com 12 votos favoráveis. O parlamentar pede ao prefeito que informe os valores gastos com folha de pagamento de todas as secretarias, fundações, fundos e institutos e com férias, demissões, triênios e novas contratações. O vereador ainda pede a relação de novas contratações por secretaria desde janeiro de 2022.

Vereador pede mais rondas policiais nas proximidades do Caic Professor Cacildo Romagnani
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é o autor do Requerimento nº 164/2022, aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar pede ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique as rondas nas proximidades do Centro Educacional Professor Cacildo Romagnani, na Rua Emanoel José Rebelo, Bairro Cidade Nova.

Uso da Tribuna

Câmara e Fórum da Comarca de Itajaí lançam campanha de arrecadação de livros
Durante a 57ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (30), o juiz diretor do Foro da Comarca de Itajaí, Stephan Klaus Radloff, utilizou a tribuna da Câmara para o lançamento oficial da campanha de arrecadação de livros infantojuvenis para o Centro Educacional Pedro Rizzi. A campanha é uma realização do Fórum da Comarca, em parceria com a Câmara de Vereadores de Itajaí e Associação dos Servidores do Poder Legislativo de Itajaí (Aspelegis).

O diretor do Fórum destacou a importância da iniciação à leitura para as crianças e jovens: “Um país que carece de cultura, carece praticamente de tudo. A leitura é fundamental na composição do caráter e da personalidade das pessoas. A leitura tem uma importância crucial na formação de cada um de nós como cidadãos”, concluiu.

Os livros novos ou usados em bom estado podem ser deixados nas caixas coletoras que na Câmara de Vereadores de Itajaí, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e no Fórum de Itajaí, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Para quem desejar sugestões de obras para doação, há uma lista disponível no link: https://cutt.ly/CCq65ER.

O colégio beneficiado se inscreveu para recebimento de recursos provenientes da Vara de Execuções Penais do Fórum da Comarca de Itajaí, mas não foi contemplado. Mas, por entender a importância da leitura, o Legislativo e o Judiciário uniram esforços para promover a campanha e proporcionar a entrega dos livros. Em caso de excesso de arrecadação, as obras serão destinadas a outras unidades de ensino da cidade.

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ

[57ª Sessão Ordinária] Projeto passa titularidade da Casa Burghardt à Fundação Cultural de Itajaí

Com a transferência, Fundação poderá captar recursos para restauro do imóvel.