| Fernando Martins Pegorini |
| Projeto de Lei Complementar 16/2019 |
| 05/07/2019 |
| Retirado |
| Não |
| 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019 |
| 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019 |
| Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
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| Data/Hora | Registro |
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05/07/2019 10:54 | Criada a Solicitação 55343/2019 de Emenda Modificativa vinculado ao Projeto de Lei Complementar 16/2019. Autoria: Fernando Martins Pegorini. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. | 08/07/2019 13:51 | Solicitação 55343/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 08/07/2019 13:58 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 16/2019. | 08/07/2019 13:58 | Leitura da Proposição reagendada para a 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019. | 08/07/2019 13:58 | Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 16/2019 agendada para Leitura na 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019. | 09/07/2019 21:10 | Leitura da proposição efetivada na 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019 | 09/07/2019 21:13 | Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 16/2019 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10/07/2019 17:28 | Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 16/2019 foi retirada pelo proponente na 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Thiago da Silva Morastoni | Não registrado. | Vice Presidente | Fernando Martins Pegorini | Não registrado. | Relator | Dulce Maria Amaral Pereira | Não registrado. |
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| Não registrada. |
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Opinião Popular |
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