| Data/Hora | Registro |
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| 08/07/2019 13:55 | Criada a Solicitação 55375/2019 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Complementar 16/2019. Autoria: Robison José Coelho.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. |
| 08/07/2019 13:55 | Solicitação 55375/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 08/07/2019 13:58 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Complementar 16/2019. |
| 08/07/2019 13:58 | Leitura da Proposição reagendada para a 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019. |
| 08/07/2019 13:58 | Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Complementar 16/2019 agendada para Leitura na 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019. |
| 09/07/2019 21:10 | Leitura da proposição efetivada na 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019 |
| 09/07/2019 21:13 | Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Complementar 16/2019 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 11/07/2019 15:03 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
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