Criada a Solicitação 66242/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior.
15/07/2021 18:34
Solicitação 66242/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/07/2021 18:45
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 143/2021.
15/07/2021 18:45
Leitura da Proposição reagendada para a 46ª Sessão Ordinária - 20/07/2021.
15/07/2021 18:45
143/2021 agendado para Leitura na 46ª Sessão Ordinária - 20/07/2021.
20/07/2021 19:29
Leitura da proposição efetivada na 46ª Sessão Ordinária - 20/07/2021
20/07/2021 19:36
Projeto de Lei Ordinária 143/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/09/2021 13:34
Proponente registra contestação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20/06/2023 18:37
Projeto de Lei Ordinária 143/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/01/2024 18:43
Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
08/07/2024 12:13
Projeto de Lei Ordinária 143/2021 foi arquivado. Data do Arquivamento: 28/06/2024
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
