Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 196/2021

 


Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7468/2023

 


10/01/2023
LEI ORDINÁRIA nº 7468/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Roberto Rivelino da Cunha
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Otto Luiz Quintino JuniorSimSim
10/09/2021
Promulgado
Não
61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021
61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
ARQUIVO VETOVeto-Divulgacaoandamentodasobras.doc
Parecer do Veto n. 02 de 2022 - CLJRFParecerdoVeto02de2022aoPLO196de2021.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
10/09/2021 15:02Criada a Solicitação 67354/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
10/09/2021 15:08Solicitação 67354/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/09/2021 11:06Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 196/2021.
13/09/2021 11:06 196/2021 agendado para Leitura na 61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021.
13/09/2021 11:06Leitura da Proposição reagendada para a 61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021.
14/09/2021 20:08Leitura da proposição efetivada na 61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021
15/09/2021 11:13Projeto de Lei Ordinária 196/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/02/2022 16:31Projeto de Lei Ordinária 196/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
25/08/2022 14:14Registro de parecer das comissões:
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
25/08/2022 18:12Projeto de Lei Ordinária 196/2021 agendado em Primeira Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 30/08/2022.
25/08/2022 18:12Projeto de Lei Ordinária 196/2021 agendado em Segunda Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 01/09/2022.
30/08/2022 18:32A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Odivan Wivaldo Linhares e agendada para a 60ª Sessão Ordinária - 08/09/2022..
08/09/2022 13:23Projeto de Lei Ordinária 196/2021 agendado em Segunda Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 13/09/2022.
08/09/2022 13:23Projeto de Lei Ordinária 196/2021 agendado em Primeira Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 08/09/2022.
08/09/2022 18:57Projeto de Lei Ordinária 196/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 60ª Sessão Ordinária - 08/09/2022, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
13/09/2022 18:38Projeto de Lei Ordinária 196/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 61ª Sessão Ordinária - 13/09/2022, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
14/09/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 196/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
14/09/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 196/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/10/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 196/2021 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
06/10/2022 14:22Leitura do Veto 2/2022 reagendada para a 69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022.
06/10/2022 14:22Veto 2/2022 do 196/2021 agendado para Leitura na 69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022.
11/10/2022 18:13Leitura da proposição efetivada na 69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022
13/10/2022 13:44Veto nº 2/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 196/2021 encaminhado para análise da comissão: .
17/11/2022 18:02Veto nº 2/2022 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
17/11/2022 18:02Votação do Veto nº 2/2022 do Executivo Municipal reagendado para a 79ª Sessão Ordinária - 17/11/2022.
17/11/2022 18:27Veto do Executivo rejeitado em votação, com 3 votos favoráveis, 10 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
10/01/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 196/2021 enviado para o legislativo promulgar.
10/01/2023 15:45Projeto de Lei Ordinária 196/2021 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 6468/2023.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
60ª Sessão Ordinária - 08/09/2022
61ª Sessão Ordinária - 13/09/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Diovane AnacletoFavorável
Junior da VilaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rafael OrthmannFavorável
Rubens PachecoFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Odivan Wivaldo Linhares
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Diovane AnacletoFavorável
Junior da VilaFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rafael OrthmannFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Rubens PachecoFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/12/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO196de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

 


CargoNomeVoto
PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
Vice PresidenteAline Seeberg AranhaFavorável
RelatorOdivan Wivaldo LinharesFavorável
12/08/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - COSPParecerFavoraveldoPLO196de2021-COSP.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


14/09/2022
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


2/2022
Não
Aguardando Agenda para Votação
04/10/2022
REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2021.
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - COSPParecerFavoraveldoPLO196de2021-COSP.pdfARQUIVO VETOVeto-Divulgacaoandamentodasobras.doc
69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022
79ª Sessão Ordinária - 17/11/2022
Não
Rejeitada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Aline AranhaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartContrário
Claudio do EstacionamentoContrário
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoContrário
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Paulinho AmândioFavorável
Vanderley DalmolinContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 2/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
17/11/2022
Parecer Contrário
 


Promulgação da Lei

 


10/01/2023
7468/2023
10/01/2023
 


Opinião Popular

 


Não há opiniões registradas para este projeto.