| Data/Hora | Registro |
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| 14/09/2021 14:00 | Criada a Solicitação 67402/2021 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 49/2021, sob autoria de 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 19ª legislatura.
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| 14/09/2021 14:00 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 49/2021. |
| 14/09/2021 14:01 | Leitura da Proposição reagendada para a 62ª Sessão Ordinária - 16/09/2021. |
| 14/09/2021 14:01 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 49/2021 agendada para Leitura na 62ª Sessão Ordinária - 16/09/2021. |
| 16/09/2021 19:07 | Leitura da proposição efetivada na 62ª Sessão Ordinária - 16/09/2021 |
| 17/09/2021 10:05 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 49/2021 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 18/11/2021 18:02 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 18/11/2021 18:03 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 49/2021 agendada em Primeira Discussão para a 80ª Sessão Ordinária - 25/11/2021. |
| 25/11/2021 19:44 | A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Paulo Manoel Vicente e agendada para a 83ª Sessão Ordinária - 07/12/2021.. |
| 06/12/2021 17:21 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 49/2021 foi retirada pelo proponente na 83ª Sessão Ordinária - 07/12/2021. |
