Primeira votação do projeto que regulamenta exigência do EIV será na quinta-feira (1º)
A Câmara de Vereadores de Itajaí informa que está marcada para esta quinta-feira, 1º de dezembro, durante a 83ª sessão ordinária, a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí e suas respectivas emendas. A segunda votação está prevista para terça-feira, 6 de dezembro.
Criada a Solicitação 69479/2021 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 223/2021, sob autoria de 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 19ª legislatura. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária.
21/12/2021 12:49
Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 223/2021.
21/12/2021 20:10
Leitura da Proposição reagendada para a 7ª Sessão Extraordinária - 22/12/2021.
21/12/2021 20:10
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 223/2021 agendada para Leitura na 7ª Sessão Extraordinária - 22/12/2021.
22/12/2021 14:28
Leitura da proposição efetivada na 7ª Sessão Extraordinária - 22/12/2021 e transferida para votação nesta mesma sessão.
22/12/2021 14:28
Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Ordinária 223/2021 foi aprovada em única discussão, na 7ª Sessão Extraordinária - 22/12/2021, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
